O Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos foram instituídos pela Lei 10.522, de 24 de agosto de 2012. A legislação prevê, por exemplo, que empreendimentos geradores de resíduos sejam obrigados a aprovar na PBH o planejamento para descarte dos rejeitos. Como medida de apoio, foram estabelecidas na cidade 33 Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPV), para restos da construção civil e outros resíduos, espalhadas pelas nove regionais administrativas e onde se pode descartar um metro cúbico de detritos por pessoa, ao dia.
Apesar das medidas e do estabelecimento de locais apropriados para descarte, em bairros como o Industrial II, no Barreiro, o acúmulo clandestino de entulho ocorre de forma generalizada. Lá, os principais focos de bota-foras ficam nas proximidades do Anel Rodoviário e da Avenida Tereza Cristina. Em um dos terrenos, ao lado do pontilhão da linha férrea sobre as duas vias, um espaço de 2.800 metros quadrados serve de depósito para praticamente toda espécie de resíduo, sem nenhum tipo de licenciamento.
No entorno do pontilhão, que é usado corriqueiramente como passagem para pedestres em trânsito entre os bairros das Indústrias, Vista Alegre e Madre Gertrudes, as montanhas de entulho e sobras de podas se amontoam, espremendo as trilhas e impedindo o tráfego. A partir da Rua Pátio da Estação e da Rua Professor Milton Francisco, são jogadas grandes quantidades de restos de construção, ferragens, móveis, roupas velhas, alimentos estragados, galhos e folhagens e outros tipos de resíduos que tornam o caminho dos pedestres ainda mais perigoso. “Não era assim aqui antes, e olha que tem 30 anos que passo por aqui. Tem uns dois meses que essa quantidade de caminhão de lixo e de obra passa aqui de noite e joga isso tudo aí”, reclama o pedreiro Rogério Rodrigues, de 49 anos.
‘Lixões privados’
não têm licença
No Betânia, na Região Oeste da capital, um lote de 1.900 metros quadrados entre a Rua Úrsula Paulino, a principal do bairro, e a Rua Efigênia Miranda Schettino foi denunciado pela vizinhança como sendo um depósito clandestino de entulho. A equipe do Estado de Minas foi ao local nas últimas duas semanas e a quantidade de entulho empilhado e de caçambas depositadas tem aumentado constantemente, reforçando essas suspeitas. O responsável pelas caçambas, que se identificou como Rodrigo, afirma que os detritos serão usados para aterrar a área e impedir que o mato cresça, a pedido do proprietário.
Porém, de acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nem o lote do Betânia nem o do Bairro das Indústrias têm licença ambiental para depositar entulho, e ambos são passíveis de autuações. “Ainda nesta semana, a Gerência de Licenciamento entrará em contato com a fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para verificar a atual situação das duas áreas”, informou a pasta.
Já a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos informa que, além de notificação para correção da irregularidade, os infratores estão sujeitos a multas que variam de R$ 180,19 a R$ 5.405,89, sendo a punição mais alta para casos como o despejo de resíduo de construção civil em lotes vagos e encostas.