Enquanto bota-foras clandestinos avançam, despenca a média de multas aplicadas

No momento em que o sistema municipal de resíduos sólidos chega a cinco anos de implantação, a capital mineira tem cada vez mais esquinas e lotes soterrados por entulho da construção civil, o que abre espaço para depósitos clandestinos de lixo, insalubridade e insegurança. Em meio a essa farra do descarte irregular de resíduos de obras, podas e reformas, pessoas que se dizem proprietárias de terrenos cobram para que caminhoneiros despejem neles material que deveria ser descartado em áreas de triagem e transbordo ou em aterros licenciados pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Vizinhos desses empreendimentos irregulares reclamam da proliferação de insetos e outras pragas, afirmando que as pilhas de detritos servem inclusive de esconderijo para criminosos. Enquanto o problema avança, nos dois últimos anos o número de multas para quem descarta entulho em local proibido segue tendência inversa: depois de chegar a 13,91 por mês em 2015, atualmente não passa de 3,25 (veja gráfico).

O Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos foram instituídos pela Lei 10.522, de 24 de agosto de 2012. A legislação prevê, por exemplo, que empreendimentos geradores de resíduos sejam obrigados a aprovar na PBH o planejamento para descarte dos rejeitos. Como medida de apoio, foram estabelecidas na cidade 33 Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPV), para restos da construção civil e outros resíduos, espalhadas pelas nove regionais administrativas e onde se pode descartar um metro cúbico de detritos por pessoa, ao dia.

Apesar das medidas e do estabelecimento de locais apropriados para descarte, em bairros como o Industrial II, no Barreiro, o acúmulo clandestino de entulho ocorre de forma generalizada. Lá, os principais focos de bota-foras ficam nas proximidades do Anel Rodoviário e da Avenida Tereza Cristina. Em um dos terrenos, ao lado do pontilhão da linha férrea sobre as duas vias, um espaço de 2.800 metros quadrados serve de depósito para praticamente toda espécie de resíduo, sem nenhum tipo de licenciamento. As pilhas vão se equilibrando umas sobre as outras, chegando a invadir parte da área de domínio do Anel Rodoviário.

No local, um homem que se apresenta como responsável pelo espaço, chamado Odair, afirmou que cobra R$ 70 para que caminhões descarreguem detritos no lote. “Você traz o caminhão e pode despejar aí atrás do terreno na hora que você quiser. Traz o que tiver lá, não precisa separar nada não, vai juntando tudo com o que já tem mesmo”, disse o homem, demonstrando não ter qualquer preocupação com o tipo de resíduo que seria armazenado, mesmo quando questionado se haveria algum problema caso se trouxesse depois lixo hospitalar ou químico.

No entorno do pontilhão, que é usado corriqueiramente como passagem para pedestres em trânsito entre os bairros das Indústrias, Vista Alegre e Madre Gertrudes, as montanhas de entulho e sobras de podas se amontoam, espremendo as trilhas e impedindo o tráfego. A partir da Rua Pátio da Estação e da Rua Professor Milton Francisco, são jogadas grandes quantidades de restos de construção, ferragens, móveis, roupas velhas, alimentos estragados, galhos e folhagens e outros tipos de resíduos que tornam o caminho dos pedestres ainda mais perigoso. “Não era assim aqui antes, e olha que tem 30 anos que passo por aqui. Tem uns dois meses que essa quantidade de caminhão de lixo e de obra passa aqui de noite e joga isso tudo aí”, reclama o pedreiro Rogério Rodrigues, de 49 anos.

Para ele, passar por entre os montes de detritos em sua bicicleta, só desmontado e empurrando. “Aumentaram demais os assaltos aqui, principalmente de noite. Muitas mulheres estão com medo de passar, porque não dá para ver as pessoas escondidas atrás dessas pilhas. A única passarela que temos fica muito longe”, afirma, referindo-se à travessia distante mais de um quilômetro. Mais adiante, nos canteiros do Anel Rodoviário no Bairro Califórnia, na Região Noroeste de BH, o descarte de restos de construção e de móveis também é prática comum, que parece não cessar, mesmo com o constante recolhimento, como testemunhava ontem um sofá largado às margens da rodovia.

‘Lixões privados’

não têm licença

No Betânia, na Região Oeste da capital, um lote de 1.900 metros quadrados entre a Rua Úrsula Paulino, a principal do bairro, e a Rua Efigênia Miranda Schettino foi denunciado pela vizinhança como sendo um depósito clandestino de entulho. A equipe do Estado de Minas foi ao local nas últimas duas semanas e a quantidade de entulho empilhado e de caçambas depositadas tem aumentado constantemente, reforçando essas suspeitas. O responsável pelas caçambas, que se identificou como Rodrigo, afirma que os detritos serão usados para aterrar a área e impedir que o mato cresça, a pedido do proprietário.

Porém, de acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nem o lote do Betânia nem o do Bairro das Indústrias têm licença ambiental para depositar entulho, e ambos são passíveis de autuações. “Ainda nesta semana, a Gerência de Licenciamento entrará em contato com a fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para verificar a atual situação das duas áreas”, informou a pasta.

Já a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos informa que, além de notificação para correção da irregularidade, os infratores estão sujeitos a multas que variam de R$ 180,19 a R$ 5.405,89, sendo a punição mais alta para casos como o despejo de resíduo de construção civil em lotes vagos e encostas. “Para coibir a prática de deposição clandestina de resíduos na cidade são feitas ações fiscais regularmente e promovidas operações planejadas em locais mais críticos. Constatadas infrações, são aplicadas as penalidades previstas na legislação”, informou a secretaria.