A lista inclui Educação, Saúde, Polícia (Militar, Civil e Bombeiros), Sistema Prisional, Meio Ambiente, além de Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas. Os dados mostram uma média de 78 chamados diários. Entre 2006, quando foram registradas 1.283 manifestações, e 2016, ano de recorde de chamados, com 24.909 registros, a alta foi de 1.841%. Das quase 7 mil demandas do primeiro trimestre deste ano, o desrespeito aos critérios de designação para indicação de professores a cargos públicos está no topo, com 1.160 queixas (16,57% do total). A pasta vem seguida do setor da saúde, em que as solicitações por medicamentos lideram com 568 relatos (8,11%).
Ainda de acordo com o levantamento, a segurança é a terceira área mais demandada pela população junto à Ouvidoria-Geral. No órgão especializado que trata dos assuntos da polícia se destacam a insatisfação do cidadão quanto à qualidade da prestação de serviços e relatos de lesão corporal ou por inobservância de policiais aos princípios da boa educação. Por outro lado, a situação observada no sistema prisional, superlotado e de infraestrutura precária, é destacada em reclamações sobre a conduta inadequada de funcionários em unidade prisional, solicitações de transferência de presos, gestão inadequada dos presídios, demandas por assistência jurídica a detentos e informações sobre visitas em unidade prisional.
O ouvidor-geral do estado, Wadson Ribeiro, explica que o aumento de demandas junto ao órgão mostra que o serviço está se tornando mais conhecido e tem mostrado maior capacidade de atender à população mineira. “Minas é um estado com diferenças regionais enormes. É natural que os serviços públicos possam ser desenvolvidos em um determinado local com algum tipo de problema. A Ouvidoria é justamente o canal para entrada dessas denúncias, queixas, relatos de insatisfação.” Ele afirma que todas as demandas são analisadas e encaminhadas às pastas especializadas para tentativa de solução. “Das quase 25 mil demandas do ano passado, 77% resultaram em retorno para o cidadão, e a maior parte com uma solução”, disse. Ele destacou ainda que as manifestações que chegam à Ouvidoria-Geral servem como balizadores para a política pública. “A partir do momento em que recebemos um mesmo tipo de denúncia recorrentemente, podemos rever e reajustar um determinado serviço do governo”, garantiu.
DESIGNAÇÃO Sobre os registros que bateram recorde na Ouvidoria neste ano, relacionados à designação, Wadson explicou que eles podem ter relação com a extinção da Lei Complementar 100, que estabelecia a efetivação de servidores públicos. O fim da lei foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, por alegação de inconstitucionalidade. No início de 2016, o governo de Minas publicou a lista dos 59.412 desligamentos relativos a servidores que foram efetivados pela legislação. “Houve um aperfeiçoamento no sistema de inscrição de designações, o que gerou uma grande demanda relacionada a problemas nas inscrições. Com o fim da lei, as designações aumentaram e, com isso, as dúvidas também”, afirmou.
Segundo a Secretaria de Estado de Educação (SEE), durante o processo de designação da rede estadual de ensino de Minas Gerais, em 2017, foram oferecidas cerca de 120 mil vagas para vários cargos, obedecendo aos critérios estabelecidos na Resolução SEE 3.205. As designações foram processadas em duas modalidades: presencial e por meio de sistema informatizado via web. “O número de oportunidades em 2017 e 2016 quase duplicou em relação às vagas oferecidas em 2015. O crescimento significativo se deve à dispensa de ex-efetivados da Lei 100”, informou o órgão, lembrando que a seleção foi precedida de etapa preliminar de classificação. No total, foram recebidas 1.117.996 inscrições de 564.628 profissionais, número inédito até então. A Secretaria afirmou que “buscou sanar os questionamentos em torno do processo, gerados pelo ineditismo do sistema on-line, ao longo da seleção”. Além disso, disponibilizou site na internet para apresentação de recursos pelos candidatos, a maioria já analisada. Informou ainda que, “após o processo de designação, as 3.654 escolas do estado tiveram seus quadros de pessoal completos e em condições adequadas de funcionamento”.
MEDICAMENTOS Em relação às demandas por medicamentos no estado, o secretário de Estado de Saúde, Sávio Souza Cruz, informou que o maior número de registros recebidos pela Ouvidoria em 2015 e 2016 diz respeito “a solicitações de informações sobre o processo para aquisição de medicamentos”. Com relação à falta de medicamentos, a pasta destacou que o número de registros ocupa somente o 7º lugar na relação da Ouvidoria, um grau de insatisfação menor do que o verificado em gestões anteriores. Ainda assim, o secretário reconhece que faltam remédios e explica que isso ocorre principalmente por dificuldades financeiras, que resultam em dívidas com fornecedores e consequentemente na suspensão das entregas. Há ainda outro motivo. “Recebemos pedidos de medicações que não constam no cadastro do Sistema Único de Saúde (SUS) e que são buscadas pelas pessoas judicialmente, o que é uma questão também muito complicada”, afirma.
ROTEIRO PARA ESTRATÉGIAS Parte da segurança, área que ficou na terceira posição no total de chamadas à Ouvidoria-Geral de Minas Gerais no primeiro trimestre deste ano, a Polícia Militar afirma que o retorno da sociedade é fundamental para traçar novas estratégias. “É sempre importante receber o feedback da nossa sociedade. A PM especificamente, não abre mão do termômetro social para o alinhamento de suas estratégias, bem como da preparação do recurso humano para lidar com a população, que é o nosso maior objetivo. A PM tem investido em uma política de proximidade, inclusive com bases móveis”, disse o chefe da assessoria de imprensa da Polícia Militar, major Flávio Santiago. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou que todas as manifestações dos cidadãos são de extrema importância, pois auxiliam nas estratégias de gestão para melhorar a prestação de serviço à população, além do monitoramento dos serviços credenciados pela Polícia Civil. Esclarece, também, que todos os relatos são devidamente encaminhados, apurados e respondidos ao cidadão, primando pela seriedade e transparência.
Por sua vez, a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) afirmou que muitas das queixas da população junto à Ouvidoria estão relacionadas ao desconhecimento das normas, procedimentos de segurança e andamento processual próprios do sistema.
A Seap informou que orienta os diretores e faz reuniões setorizadas para esclarecer dúvidas de servidores, detentos e familiares e que divulga notícias e/ou mudanças na rotina da administração e das unidades. Destacou ainda que transferência de presos, um dos itens que motivaram ligações, leva em conta a lotação das unidades, o histórico criminal e o perfil de cada detento, sempre com base na segurança, quesito também observado para controlar o direito da visita aos presídios. “Tipos, quantidades e pesos de produtos são analisados na vistoria de entrada dos visitantes para coibir objetos ilícitos”, informa a secretaria.
No setor de Meio Ambiente, onde estão citadas queixas sobre o mau funcionamento do sistema informatizado, o ouvidor-geral afirma que o órgão ainda tem o desafio de estruturar melhor o canal especializado nessa área. “As demandas ainda ficam muito diretamente nos órgãos responsáveis. E o número que chega a nós é muito baixo”, diz. Por meio de nota, a secretaria informou que mantém contato constante com a Ouvidoria do estado para ter um diagnóstico preciso das demandas da população. “As queixas e questões apontadas nos relatórios são prioridade para atuação e investimento do sistema para a melhoria dos serviços”.
Já na ouvidoria de Fazenda, as maiores dúvidas, segundo o ouvidor-geral do estado, Wadson Ribeiro, são questões ligadas a procedimentos internos, como contratos e licitações, ou demais que não se encaixam em nenhuma outra especializada. Das 351 demandas, apenas 106 se referem à Secretaria de Fazenda. Dessas, 67 são reclamações. As demais 39 são pedidos de esclarecimentos, sugestões e críticas, entre outros.
Segundo a pasta, as queixas são pontuais e envolvem assuntos como prestação de serviços, atendimento ao público e questões específicas de cada cidadão ou servidor. A secretaria informou ainda que registra milhares de atendimentos presenciais ao público, mensalmente, nas 10 regionais espalhadas pelo estado e pela internet. Todas as manifestações recebidas são encaminhadas para os setores relacionados para que seja providenciada a devida solução das questões ou tiradas eventuais dúvidas.
