Descumprimento de medida protetiva pode levar à prisão do agressor

Apesar das fragilidades da rede de proteção, que ainda resultam na reincidência dos casos de agressão contra mulheres, autoridades que trabalham com o tema alertam para a importância de novamente denunciar o agressor, o que pode frear a brutalidade masculina. Isso porque, após o descumprimento da medida, o homem é detido pela violação que pode ser desde se aproximar da vítima, ameaçá-la em ligações, mensagens ou pessoalmente, entre outras infrações até regras determinadas pelo Judiciário.



“Não é necessário haver agressão física para pedir a prisão preventiva do agressor. A partir do momento em que ele xinga, ameaça e incomoda, contrariando o que está previsto nas medidas protetivas, a Polícia Civil tem motivos fazer a representação da prisão preventiva”, explica a delegada Danúbia Quadros. Desde 2013, outro mecanismo usado pelo Judiciário para frear a reincidência é o monitoramento eletrônico.

“A tornozeleira é a medida mais extrema para o agressor e serve para controlar a aproximação do homem em relação à vítima, o que tem se mostrado eficaz”, afirma o juiz Marcelo Gonçalves de Paula, titular da 14ª Vara Criminal de Belo Horizonte, uma das quatro especializadas em violência doméstica da capital. O magistrado explica que, nos casos de reincidência, a mulher não mais precisa voltar à delegacia para relatar o problema e pode se dirigir direto ao atendimento do Judiciário.

O juiz também defende a expansão da estrutura física de atendimento e ampliação das equipes no Judiciário, bem como a presença de mais assistentes sociais e psicólogos para maior eficiência do trabalho. Apesar disso, ele disse que a atual equipe trabalha no limite, mas é “extremante eficaz e tem conseguido dar resposta aos casos de violência doméstica que dão entrada diariamente”.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou ter uma rede de prevenção, acolhimento e assistência para casos de violência contra a mulher. Na atenção primária, equipes contribuem para abordagens visando ao acesso às informações sobre serviços da rede. Na política de acolhimento, o estado conta com centros, como o Benvinda e o Centro Risoleta Neves, localizados em Belo Horizonte, e que oferecem atendimento social, psicológico e jurídico para as mulheres.

Em alguns casos, as vítimas são encaminhadas para abrigos, como forma de interromper o ciclo da violência. Ainda segundo a SES, o atendimento à vítima de violência sexual é obrigatório em todos os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Em Minas, 87 hospitais foram aprovados como serviços de referências em 2014. Portanto, devem oferecer atendimento emergencial, integral e multidisciplinar às vítimas e, se necessário, encaminhar aos demais serviços do sistema de saúde, justiça, segurança e assistência social.

 

MEMÓRIA

Empresário preso no Belvedere, em BH

Imagens enviadas por meio de um aplicativo com fotos de armas e diálogos que revelam ameaças de morte foram o ponto-chave para o pedido de prisão preventiva contra um empresário de 29 anos, detido na semana passada no apartamento de luxo onde mora no Bairro Belvedere, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O homem era investigado desde julho de 2016, em inquérito policial de violência doméstica contra a ex-companheira, com quem manteve relacionamento de quatro anos e tem dois filhos – um de 2 anos e um bebê de 9 meses.

Na ocasião, exame de corpo de delito comprovou que a mulher foi agredida com um soco no rosto, abaixo do olho direito. Na época, o acusado não foi preso, mas desde então o casal se separou e o inquérito teve início. O homem chegou a ser intimado pela Polícia Civil para prestar depoimento, em fevereiro, mas não compareceu à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. De acordo com a delegada Ana Paula Lamego Balbino, que coordena a investigação, neste ano o agressor deu início às ameaças por meio do aplicativo de mensagens.