A própria comunidade constituiu a Comissão de Atingidos de Barra Longa, que escolheu a Associação Estadual de Defesa Ambiental (Aedas), uma entidade sem fins lucrativos, para prestação do serviço. O objetivo é auxiliar a população atingida para que tenha participação efetiva e informada nos planos, projetos e decisões acerca da reparação de seus direitos.
No acordo, também ficou definido o valor total de R$ 10.132.110,62 para a aplicação no projeto de assistência técnica.
A contratação de uma assessoria técnica independente já havia sido prevista no acerto preliminar firmado em 18 de janeiro deste ano entre o MPF e as empresas. Uma das condições estabelecidas era que a entidade deveria ser escolhida pela própria comunidade.
A seleção da Aedas se deu após várias reuniões públicas e assembleias realizadas em Barra Longa, promovidas pela Comissão de Atingidos, a qual considerou, de forma autônoma, que a entidade apresenta a credibilidade necessária para prestar assessoria técnica aos atingidos, de forma independente em relação às empresas.
Pelo acordo, a entidade pagadora será a Fundação Renova, cabendo a ela repassar à Aedas os recursos acordados, a partir de uma reserva que foi criada pelas empresas com base no acerto preliminar firmado em janeiro deste ano, no valor de R$ 200 milhões, a serem destinados à reparação dos danos socioeconômicos e socioambientais na região do município de Barra Longa.
O acordo também prevê que o controle social – monitoramento e avaliação da execução da assessoria técnica – deverá ser feito pela Comissão de Atingidos de Barra Longa, no que diz respeito ao cumprimento de metas e objetivos e ao atendimento às necessidades das pessoas atingidas.
Além disso, o acerto estabelece que deverão ser contratadas auditorias contábil, financeira e finalística independentes, para análise e fiscalização dos recursos repassados à Aedas para a realização dos trabalhos de assessoria técnica independente. O acordo será submetido à homologação do juízo da 12ª Vara Federal.
Assessoria acompanhará processo de reparação dos danos
Por meio de nota, a Fundação Renova confirmou que os moradores de Barra Longa terão o apoio de uma assessoria técnica independente, com o objetivo de ampliar o diálogo, a escuta e a transparência nas ações de reparação realizadas pela entidade.
“A Renova, instituição autônoma e independente, enfatiza a importância do diálogo franco e aberto com as comunidades. E assegura um trabalho transparente de forma a dar legitimidade e senso de urgência a um processo de reparação complexo e de longo prazo”, diz o comunicado.
A fundação acrescentou que a contratação de uma assessoria técnica para apoiar as famílias de Barra Longa está prevista no Termo de Ajuste Preliminar (TAP), assinado em 18 de janeiro de 2017, entre Ministério Público Federal (MPF), Samarco, Vale e BHPB.”
Samarco, também por meio de nota, confirmou que chegou a um acordo com o Ministério Público Federal e com o Ministério Público de Minas Gerais para a contratação de assistência técnica aos impactados de Barra Longa.
O contrato, no valor de R$ 10,1 milhões, será pago com recursos da reserva de R$ 200 milhões criada no âmbito do acordo de 18 de janeiro deste ano para a reparação de danos em Barra Longa. A Samarco continua comprometida com os esforços de compensação e reparação decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão”, destacou o comunicado.
(RG)