Perto do Dia dos Namorados, equipes do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Belo Horizonte (Procon-BH) vem realizando nos motéis da capital a chamada operação “Adão e Eva”. O objetivo é fiscalizar questões relacionadas aos direitos do consumidor, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e exploração sexual de crianças e adolescentes.

A ação consiste em uma  consiste em uma primeira visita de caráter educativo, quando são constatadas as eventuais infrações. Em seguida, o estabelecimento tem o prazo de de 10 dias para a correção das irregularidades. Se o prazo não for cumprido, o motel pode ser multado.

Quanto aos direitos do consumidor, a fiscalização busca verificar se as informações sobre os preços dos serviços prestados e produtos vendidos são fornecidos de forma clara e precisa. Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, à qual o Procon BH é vinculado, os preços dos serviços de hospedagem devem estar expostos na entrada do estabelecimento e dentro dos apartamentos, que também devem ter a relação de preços dos produtos vendidos, como itens de higiene pessoal, alimentação e bebidas.

O Procon-BH também inspeciona o fornecimento gratuito de preservativos masculinos aos usuários, medida prevista na Política Municipal de Prevenção da AIDS e das Doenças Sexualmente Transmissíveis. Os estabelecimentos são obrigados a manter um aviso informando sobre o fornecimento gratuito de preservativos,  e manter cartazes nos banheiros com os dizeres “É proibido ameaçar a vida e a felicidade. Use camisinha. Diga não às DSTs/AIDS”. As multas pelo descumprimento dessas exigências são, respectivamente, de R$ 1.811,00 e R$ 1.177,81.

As equipes também verificam se as entradas dos motéis possuem os cartazes “Exploração sexual de crianças e adolescentes é crime. Denuncie!” e “Diga não ao Turismo Sexual”. De acordo com o Secretaria, o não cumprimento da exigência sujeita o estabelecimento à multa no valor de R$ 4.711,00 que, a cada reincidência, é sucessivamente acrescido do último valor aplicado.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento informou que, até 6 de junho, foram realizadas 23 vistorias. Todos os estabelecimentos apresentaram tabelas com os preços dos produtos vendidos. A ação vai continuar, com a proposta de fiscalizar todos os estabelecimentos e verificar reclamações de consumidores.

Veja quais são as principais infrações encontradas nos motéis fiscalizados pelo Procon-BH:

•    Cobrança a partir do segundo preservativo utilizado e cobrança pelo fornecimento de produto de marca

•    Ausência de cartazes nas suítes sobre fornecimento gratuito de preservativos e do informativo sobre as doenças sexualmente transmissíveis

•    Ausência de cartazes na entrada dos estabelecimentos com alerta sobre a exploração de menores e turismo sexual

•    Alvará de localização vencido em dois estabelecimentos, já com ação fiscal aberta pela Administração Regional de origem.