A Polícia Federal (PF) desmantelou uma quadrilha, nesta segunda-feira, que vinha praticando fraudes contra a Previdência Social em Montes Claros, na Região Norte de Minas, com a concessão irregular de benefícios a moradores da área urbana do município. As vítimas eram aposentadas ilegalmente como se fossem trabalhadores rurais. Três pessoas foram presas e outros sete suspeitos foram conduzidos à delegacia para prestar depoimentos. As investigações apontam o envolvimento de duas servidoras da agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na cidade, também detidas na Operação Constrição.
Foram identificadas 97 pessoas, que receberam aposentadorias rurais fraudulentas, das quais 51 foram intimadas a comparecer na delegacia e começaram a responder inquérito por estelionato. Segundo Freitas, o montante recebido irregularmente pela quadrilha com os empréstimos consignados pode chegar a R$ 970 mil. Por outro lado, a PF divulgou que, considerando a idade dos beneficiários e a expectativa de vida no país, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) os pagamentos aos quase de 100 moradores urbanos aposentados como se fossem trabalhadores rurais poderiam somar cerca de R$ 13 milhões ao longo da vida deles, sendo que cada um deles tinha passado a receber irregularmente um salário mínimo por mês. Todos eles terão que devolver valores recebidos irregularmente, informou o INSS.
Conforme o delegado Marcelo Freitas, o esquema funcionava da seguinte forma: um homem procurava as pessoas simples nos bairros da periferia da cidade e apresentava a elas a proposta para a aposentadoria. Eram escolhidos homens acima de 60 anos e mulheres com mais de 55 anos (as idades mínimas para a aposentadoria rural, conforme as atuais regras da Previdência Social). “A coisa era feita de forma escancarada mesmo, perguntando: 'o senhor quer se aposentar?'. Eram cooptadas pessoas nos bairros a rodo mesmo”, disse o delegado.
O candidato ao benefício rural fornecia basicamente os documentos pessoais e o comprovante de endereço. Na sequência, relata o delegado, a organização criminosa encaminhava o pedido de aposentadoria dentro do INSS, contando com a atuação de uma servidora do órgão. Ele disse que eram usadas declarações falsificadas de sindicatos de trabalhadores rurais da região, sem o envolvimento das entidades. A PF constatou que houve a falsificação de declarações dos sindicatos de trabalhadores rurais de Montes Claros, Mato Verde, Catuti, São João da Ponte e Varzelândia. Durante as investigações, foi encontrado até um carimbo falso um dos sindicatos.
De acordo com as investigações, a servidora do INSS envolvida na fraude agia de tal forma que as aposentadorias rurais foram concedidas sem contar sequer com documentos que comprovem que a pessoa trabalhou algum dia na zona rural, como declaração de confinantes (vizinhos). “Havia um esquema para deferimento dos benefícios sem o cumprimento dos benefícios legais. Alguns benefícios foram conseguidos virtualmente, sem a existência do processo físico de aposentadoria”, afirmou Marcelo Freitas.
Ainda segundo ele, antes mesmo do primeiro pagamento da aposentadoria, os integrantes da quadrilha iam até uma instituição financeira para o recebimento do empréstimo consignado, em nome do referido “ beneficiário”. O valor do empréstimo variava de R$ 9 mil a R$ 10 mil, a serem descontados na aposentadoria, em até 96 meses.
De acordo com as investigações, o empréstimo consignado era exigência apresentada pelos fraudadores para que a pessoa da área urbana pudesse se aposentar como trabalhador rural. O delegado Marcelo Freitas disse que as pessoas que ofereciam os seus nomes para o requerimento dos benefícios - mesmo sendo, na grande maioria, gente simples - tinham consciência da ilegalidade.
“Devemos deixar claro que não se trata de coitadinhos que não tinham outra opção. Há sempre a opção de seguir o caminho certo – o caminho correto. Mas essas pessoas optaram pelo caminho do erro, que foi fraudar a Previdência Social para conseguirem indevidamente a aposentadoria rural”, disse Marcelo Freitas. Agora, além da suspensão dos benefícios, as pessoas “aposentadas” por meio de fraudes terão que devolver os valores recebidos irregularmente.
RB