Está em trâmite na Câmara Municipal de Belo Horizonte um projeto de lei (PL) que prevê a utilização de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários para o serviço de saúde pública. O PL, de autoria do vereador Irlan Melo (PR), recebeu parecer pela aprovação em reunião da Comissão de Administração Pública, nessa terça-feira. Agora, a proposta precisa ser avaliada pela Comissão de Orçamento e Finanças, antes de seguir para votação em Plenário, em 1º turno.
O PL 194/17 estabelece que os veículos apreendidos que não são reclamados pelos proprietários dentro do prazo de 60 dias, possam ser requisitados para uso em serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida buscaria evitar que os carros abandonados ou apreendidos permaneçam nos pátios indefinidamente, sendo destinados ao atendimento de necessidades coletivas.
"A Prefeitura de Belo Horizonte não possui frota própria de veículos. Todos os automóveis utilizados para os mais variados fins são feitos com frota terceirizada de uma cooperativa. Por outro lado, existem nos pátios de apreensão muitos veículos parados, ocupando extensa área e sujeitos a rápida deterioração. Essa situação ameaça a qualidade do meio ambiente e a saúde pública. Nesse sentido, o projeto visa permitir que a PBH utilize esses veículos que estão abandonados e em condições de circulação, a fim de reduzir custos com empresas terceirizadas e ainda suprimir um déficit de veículos voltados para a saúde", explica o vereador.
O texto prevê que, durante o período em que o veículo permanecer à disposição da instituição pública, as despesas de manutenção ocorram por conta da prefeitura. A norma, segundo Irlan Melo, valeria para o cumprimento de atividades de rotina que não dependem de condições sanitárias especiais, como o transporte de agentes, equipamentos e material de serviço, entre outros.
RB