Mais serviços de transporte de passageiros baseados em aplicativos para celular chegam a Belo Horizonte, em meio à controvérsia sem fim sobre a legalidade desse novo mercado. Depois do Uber e Cabify, vieram as motos e, agora, ônibus querem abocanhar essa fatia do mercado, reunindo pessoas com destino a cidades dentro e fora de Minas Gerais em viagens fretadas. No caso dos veículos de duas rodas, o próprio sindicato dos motociclistas alerta para o perigo da atividade. Autoridades ameaçam punir quem for flagrado com clientes na garupa. Já a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promete ficar de olho no aplicativo de ônibus, que já nasce com a suspeita de ser uma roupagem turística para esconder irregularidades.
O Buser, aplicativo de transporte intermunicipal por ônibus, tem data marcada para entrar no ar: a partir do dia 7 do mês que vem, anuncia atuação exclusiva nas viagens rodoviárias intermunicipais. A nova tecnologia promete conectar passageiros a empresas de transporte executivo. De início, fará as rotas BH-Ipatinga (no Vale do Aço), BH-Viçosa (na Zona da Mata) e Viçosa-Ipatinga. Em agosto, a expectativa é expandir o serviço para Rio de Janeiro e São Paulo, segundo o sócio-fundador do aplicativo, Marcelo Vasconcellos. Na imagem de divulgação do aplicativo, a viagem entre BH e a capital fluminense, por exemplo, custaria R$ 69,90.
“Como há poucas empresas que fazem as rotas regulares, os preços vão nas alturas. Se juntar um grupo, é possível fretar uma viagem junto a companhias de transporte executivo, fazendo o mesmo percurso e pagando bem menos. É um serviço legalizado”, afirma Vasconcellos. Ele sustenta que a plataforma vai operar como uma agência de turismo. “Você não conhece 40 pessoas indo para o mesmo lugar. A plataforma tem exatamente esse objetivo: formar grupos indo para a mesma cidade e contratar empresas de fretamento turístico”, diz.
Ele acrescenta que que a viagem será feita quando alcançada a quantidade mínima de passageiros para cobrir o custo do fornecedor. Segundo o empresário, todos os passageiros terão seguro, cumprindo exigências da legislação. Os ônibus de rotas mais curtas serão executivos com ar-condicionado e os interestaduais, semileitos. “É um serviço que já existe, só não é organizado dessa maneira”, define.
EXIGÊNCIA Chefe da assessoria de comunicação da ANTT, Luiz Alberto Agra ressalta que todo serviço regular deve ser autorizado pela agência, que verifica uma série de quesitos, incluindo a frota. Também é de competência do órgão federal a licença para o transporte eventual interestadual de passageiros. As autorizações são feitas previamente por roteiros e a empresa deve cadastrar com antecedência até mesmo a lista de passageiros e o horário de saída. “Se esse aplicativo começar a fazer viagens rotineiras, a ANTT vai bloquear, pois dessa forma estão querendo se passar por fretamento eventual, sendo, na verdade, regular. Estão sujeitos a multa e vamos fiscalizar. Além disso, não estão levando um grupo para fazer turismo, mas para se deslocar de um lugar a outro”, destaca. “E se não tiver autorização alguma e puser ônibus na rua, aí é transporte clandestino”, acrescenta.
O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER/MG) informou, por meio de nota, que ainda não foi consultado oficialmente pelos idealizadores do aplicativo e sobre sua implantação. O texto destaca que “o transporte remunerado de pessoas tem que estar de acordo com o estabelecido no Decreto 44.035/2005, que disciplina a autorização para a prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal, e, caso isso não ocorra, a empresa será punida de acordo com a legislação”.
DUAS RODAS Outro serviço que opera à margem da lei é o de aplicativos por moto. O Piloto 31 e o Tmove foram lançados na capital em abril. Em Belo Horizonte, o mototáxi não é regulamentado, embora haja projeto de lei na Câmara de Vereadores sobre o assunto desde 2013. Nem o Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas e Ciclistas de Minas Gerais apoia totalmente a ideia. Para o presidente da entidade, Rogério Santos Lara, a iniciativa é positiva em relação à geração de renda e de alternativa de trabalho em tempos de crise.
Mas ele pede cautela e prevê uma avalanche de problemas. “Não será o achado do momento e o crescimento não será como o do Uber”, compara. “Primeiro, moto é um instrumento perigoso, que pode jogar a pessoa no chão. Segundo, nem todo mundo vai pegar, porque é um veículo muito pessoal, em que você tem que ficar perto do piloto. Terceiro, muita gente tem pavor de motocicleta. E, por último, o serviço terá de enfrentar taxistas, ônibus e o próprio Uber, já que vai disputar passageiros com eles, gerando um atrito”, diz.
Para ele, o serviço chega para operar à revelia da lei. “Como sindicato, temos de ter esse olhar sobre o que pode ocorrer. É uma alternativa, não é solução e ainda pode criar problema maior. Quem vai pagar e indenizar uma vítima que está pegando um transporte clandestino?”, questiona. Enquanto aguarda a tramitação do projeto de lei, Rogério Lara tenta montar uma equipe organizada de profissionais que tenham formação específica para o trabalho. “Procuramos a legalidade legislativa e judiciária para nos resguardar de várias ações, prevendo até mesmo seguro de vida para passageiros”, afirma. “Estão atropelando uma luta antiga da categoria. Não avançamos para não passar por cima da lei. Exercício ilegal da profissão é crime.”
Por meio de nota, a BHTrans ressaltou que o uso dos aplicativos destinados à captação, disponibilização e intermediação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros está condicionada ao prévio credenciamento junto à empresa. O Batalhão de Trânsito da Polícia Militar informou que, se identificada a transgressão, o motociclista pode ser autuado por transporte irregular de passageiros – multa, perda de quatro pontos na carteira e retenção do veículo.
Os responsáveis pelos aplicativos entendem que atuam em um novo mercado. “A Piloto 31 surge em um momento em que o aumento do número de motociclistas nos centros urbanos se torna uma tendência, por ser um dos poucos meios de transporte capazes de se movimentar pela cidade de forma acessível, com a agilidade e eficiência necessárias à vida globalizada. A solução parece clara: qualificar a mão de obra desses profissionais e oferecer o transporte privado de passageiros para os usuários”, disse, em entrevista ao EM, Leandro Eleutério, gestor de qualidade e satisfação na empresa.
Duas rodas em teste
O trânsito caótico, intensificado em horários de pico, aliado aos altos preços de passagens e combustíveis, abriram vaga para aplicativos de transporte por moto como o Piloto 31 e o Tmove. Ontem, a equipe de reportagem do jornal Estado de Minas se dispôs a testar os dois apps em relação à segurança, higiene e respeito as normas de trânsito. Foram duas corridas sem a identificação do garupa como repórter.
Na primeira, escolhemos a Rua Tomé de Sousa, na Savassi, como origem para a viagem rumo à Praça Carlos Chagas, no Bairro Santo Agostinho, ambos na Região Centro-Sul de BH. O piloto aceitou a corrida em menos de um minuto. O problema foi uma falha no app para identificar a posição do condutor e em quanto tempo ele chegaria.
Depois de uma espera de cerca de nove minutos, uma motocicleta Honda XRE 300 parou. Educado, o piloto se apresentou e ofereceu uma touca descartável para colocar por baixo do capacete. O acessório estava limpo e a motocicleta era confortável, com um baú traseiro que ajudava no equilíbrio sobre o veículo. O trajeto, cerca de 2,7 quilômetros, passou por avenidas movimentadas como a do Contorno. Não houve infrações às normas de trânsito e o percurso foi feito com tranquilidade. O motorista parou em todos os sinais atrás dos carros e não usou o chamado corredor entre as faixas. A viagem durou 14 minutos e custou R$ 5, pagos em dinheiro.
ADRENALINA No fim da tarde, o pedido de corrida foi da Praça Carlos Chagas, no Bairro Santo Agostinho, até a Avenida Getúlio Vargas, no Bairro Funcionários. O aplicativo dá a opção de escolher o sexo do motociclista, nesse caso marcado como “indiferente”. Cerca de 15 minutos depois, por volta das 17h, um homem em uma Fan 160 Esdi parou e chamou pelo nome da passageira. Mais uma vez, uma touca descartável foi oferecida. O capacete era um pouco estreito, mas serviu.
A corrida foi um pouco diferente, com mais “adrenalina” e a necessidade de segurar forte na parte traseira do veículo. Com o trânsito mais intenso, o motociclista passava entre os carros para ganhar agilidade. Em todos os sinais fechados, se posicionou antes da faixa de pedestres. Durante breve diálogo, o piloto revelou: “Em um mês, fiz 60 corridas”. Apesar do estilo mais agressivo, ponderou que todo o cuidado é importante, por reconhecer que é um transporte em que as pessoas estão mais vulneráveis. No fim, a viagem saiu por R$ 7, por causa da falta de troco para a corrida de R$ 6.