Em 27 de março, a Prefeitura de BH (PBH) anunciou, em meio a várias outras ações para o Hipercentro, plano para solucionar o problema dos camelôs. A administração municipal prometeu resultados em 60 dias, mas estendeu para 90 a pedido do Ministério Público. Os camelôs foram retirados das ruas da capital entre 2002 e 2003. Foi preciso um ano de negociações com as lideranças.
Quinze anos depois, os ambulantes voltaram a ser destaque na paisagem do Centro de BH. Nos quarteirões fechados da Praça Sete, vendedores de meias, adesivos e vários outros itens se misturam aos ambulantes que têm permissão para trabalhar – deficientes físicos, hippies, artesãos e indígenas. Não muito longe dali, na Rua São Paulo, o desafio é vencer o fluxo de pessoas que se espremem num corredor formado por bancas instaladas de um lado e outro da mesma calçada. Na esquina com a Rua Carijós, doces, eletrônicos, brinquedos e frutas chamam os fregueses. Mais abaixo da via e ao longo da Rua Curitiba, roupas para adultos e crianças que imitam marcas famosas e bolsas disputam o passeio com os pedestres.
Alexandre Kalil ressaltou que o plano de reorganização do Hipercentro levou em consideração os comerciantes que pagam impostos e a parcela da população que foi trabalhar nas ruas depois de perder o emprego com a crise. “Aos futuros críticos (de nossas ações) eu aviso: estamos aqui para governar uma cidade e não para nos candidatar a alguma coisa ou fazer populismo”, disparou. “Assino o decreto com a sensação de estar cumprindo uma promessa e um dever de fazer a cidade funcionar. A cidade não é de 1.137 camelôs que ocupam o Hipercentro, mas de todos”, afirmou.
VAGAS A secretária Municipal de Serviços Urbanos, Maria Caldas, explicou que depois de avisados, os camelôs serão notificados formalmente. “Aí, começará a ação fiscal e a retomada do espaço público para os cidadãos de BH”, disse. Haverá ações em conjunto com as polícias Civil e Militar e a Receita Federal para coibir o comércio ilegal de produtos. A primeira etapa será uma ação transitória, com chamamentos públicos para a instalação dos ambulantes em shoppings populares em boxes ou bancas. Os donos dos shoppings poderão fazer acordo para disponibilizar vagas para os novos inquilinos, mas o pagamento de aluguel não poderá ultrapassar R$ 50. Nesta fase, eles passarão por cursos de capacitação, cujas vagas já estão disponíveis, para conquistarem uma formação de empreendedores e comerciantes.
No segundo momento, haverá o chamamento público para a ocupação de lugares em feiras de segurança alimentar. Inicialmente, estão previstas 727 vagas. Ao todo, devem ser licitadas 2,5 mil vagas, sendo uma parcela delas cota para camelôs. A secretária ressaltou que esses shoppings e feiras estão localizados em diversas regiões de BH. A expectativa é de que a etapa transitória dure entre dois a três meses, prazo em que a PBH espera conseguir a aprovação de uma operação urbana para concretizar a terceira e última fase na Câmara Municipal.
SUBSÍDIO Pela operação, a prefeitura vai subsidiar parte do aluguel dos comerciantes nos shoppings populares – eles vão parar de pagar o valor simbólico para entrar na nova condição. A partir daí, a quantidade de vagas deve chegar a 1,2 mil. Maria Caldas explica que a condição primária para o negócio é que os empresários reduzam em um terço o valor médio do aluguel praticado atualmente. A prefeitura vai dividir com os camelôs os dois terços restantes, durante cinco anos, período em que a administração municipal fará a gestão produtiva do trabalho dos ambulantes.
O camelô que desistir terá a vaga devolvida ao programa. Inicialmente, a PBH entra com 95% do valor e o comerciante com 5%.
Projeto de reintegração
» Os camelôs têm até o fim do mês para deixar as ruas do Hipercentro
» Depois de avisados, eles serão notificados formalmente. Depois, começa a fiscalização e apreensão de mercadorias.
» Polícias Civil e Militar e a Receita Federal farão ações para coibir o comércio ilegal de produtos.
» A primeira etapa é uma ação transitória, para a instalação dos ambulantes em shoppings populares. Os donos desses centros comerciais poderão fazer acordo para disponibilizar vagas para camelôs, mas o pagamento de aluguel não poderá ultrapassar R$ 50. Nessa fase, eles passarão por cursos de capacitação.
» O segundo momento é a abertura de vagas em feiras de segurança alimentar.
» A terceira e última etapa é uma operação urbana, por meio da prefeitura, que vai subsidiar parte do aluguel dos comerciantes nos shoppings populares. Eles vão parar de pagar o valor simbólico. Os empresários interessados terão de reduzir em um terço o valor médio do aluguel praticado atualmente. A prefeitura vai dividir com os camelôs os dois terços restantes, durante cinco anos. Inicialmente, ela pagará 95% do valor e o comerciante, 5%. A proporção vai se invertendo e, no fim do período, ele terá de arcar com 100% do aluguel.
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