O sindicato das empresas informa que desde 19 de dezembro de 2016, o governo do estado, por meio de decreto, criou um grupo de trabalho destinado a coordenar ações de combate ao transporte clandestino, integrado pelo Departamento Estadual de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER), polícias Civil e Militar e pelas secretarias de estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) e da Casa Civil. Mas sustenta que as ações não saíram do papel. “De concreto, até hoje, não se percebeu nenhuma melhora. Pelo contrário, o transporte clandestino está cada dia mais acintoso”, afirma a advogada Zaira Carvalho Silveira, assessoria jurídica da entidade.
O DEER-MG rebate a acusação e alfineta as companhias regulares, ao informar que o grupo de trabalho voltado para o combate ao transporte clandestino de passageiros continua reforçando suas ações. “As estratégias de ação do grupo são sigilosas, talvez por isso seja compreensível que a entidade representativa do transporte intermunicipal desconheça o trabalho que vem sendo executado. Mesmo porque o combate ao transporte clandestino é feito concomitantemente à fiscalização do transporte regular, também alvo de reclamações dos usuários, sobretudo em relação à qualidade do serviço prestado à população”, informou o órgão estadual, por meio de nota.
Segundo o DEER-MG, o grupo de trabalho “age dentro do princípio de que o transporte irregular de passageiros, realizado por qualquer modalidade de veículo, além de não ser tolerado pelo governo de Minas Gerais, causa severos danos a todos os setores da sociedade devido à sonegação fiscal”. O departamento chama a atenção para os riscos do serviço irregular, como a não cobertura de seguridade do passageiro em caso de acidente, a falta de vistorias quanto à manutenção dos veículos e a existência de motoristas não habilitados para dirigir veículos da categoria.