O decreto 16.638, de 23 de junho, também estipula que o desconto será concedido inclusive sobre a parcela de julho, desde que ela seja quitada junto com as demais do segundo semestre. Se for quitada sozinha, o desconto não vale.
A PBH ainda tem a receber R$ 694 milhões referentes ao IPTU e demais tributos com ele cobradas.
A mesma medida, assinada pela prefeito Alexandre Kalil (PHS) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de sábado, já tinha sido tomada em 2016 pelo ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB). Na época, o objetivo era reforçar o caixa por conta da baixa na arrecadação tributária, que prejudicava o custeio da máquina pública.
Como o último dia do prazo estabelecido para pagamento com desconto é um sábado, a PBH vai aceitar pagamentos que sejam feitos em 17 de julho, primeiro dia útil após o fim do período proposto para a quitação com o benefício. Pagamentos fora dessa janela não terão o desconto aplicado.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, o objetivo da ação é proporcionar a entrada antecipada dos recursos. "Este desconto não é novo e, anualmente, a PBH adota esta medida", afirmou a assessoria de imprensa do órgão.
A expectativa de arrecadação, considerando o histórico de inadimplência, é de R$ 1.352 bilhão. "Já foram arrecadados R$ 955 milhões, ou seja, a expectativa é arrecadar mais R$ 397 milhões até o final do ano. Ressalto que estes números levam em consideração o IPTU e demais tributos com ele cobrados", disse. (Com Larissa Ricci)