Originário do Projeto de Lei nº 1.949/16, do vereador Jorge Santos (PRB), o evento será realizado anualmente na última semana de outubro. As atividades terão como objetivo informar os estudantes sobre as principais profissões existentes no mercado de trabalho e qual é a qualificação necessária, esclarecer sobre atribuições e tarefas das atividades, apresentar a Lei da Aprendizagem e esclarecer dúvidas sobre os contratos de estágio e informar sobre agências, programas, órgãos, associações ou entidades que auxiliam na contratação de menores aprendizes.
Ainda segundo o texto da Lei nº 11.056, as atividades da Semana da Orientação Profissional terão exposições durante as aulas, palestras, entrevistas, discussões em grupos e outros recursos didáticos disponíveis. “Para a melhor consecução dos objetivos da Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego, a Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a entidade escolar, poderá convidar profissionais de várias áreas para proferirem palestras sobre suas experiências profissionais e realizar atividades pedagógicas em conjunto com professores, alunos e demais convidados”, diz a nova regra.
Conforme a lei, as ações que não impliquem ônibus para o poder público municipão devem ser privilegiadas. A prefeitura deve regulamentar a lei em 90 dias.