A ambulante Neiva propõe a transferência para local único, mas em via pública - Foto: Ramon Lisboa/EM/D.A Press
Os próximos dias prometem ser de incerteza para camelôs em Belo Horizonte. Depois de anunciar um plano para retirada dos mais de 1 mil ambulantes irregulares que ocupam atualmente o Centro da capital, o setor de fiscalização deve dar início a ações para coibir a permanência deles em via pública.

O prazo para que eles deixassem a área terminou na sexta-feira e a proposta da administração municipal é realocar os ambulantes que atuam de forma irregular em shoppings populares da capital, com subsídio da administração municipal. A prática do comércio em via pública é controlada pelo Código de Posturas da capital (Lei 8.616/2003), que proíbe a presença de camelôs e toreros nesses espaços, e sua proliferação é apontada pela polícia, lojistas e moradores entre os fatores de insegurança no Centro.

De acordo com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a PBH intensificou, na quinta-feira, o processo de fiscalização, com entrega de comunicados de advertência aos camelôs sobre o fim do prazo, encerrado na sexta-feira. As datas das ações fiscais, em que serão aplicadas multas a infratores e apreensão de mercadorias não serão divulgadas previamente.

Na semana passada, a PBH concluiu o atendimento individual feito em quatro pontos do Parque Municipal, no Centro da capital, para orientação sobre cursos de qualificação profissional, oportunidades de inclusão social e produtiva e ainda para escolha de locais de maior interesse para trabalhar: se em shoppings ou feiras.

Segundo nota distribuída ontem pela PBH, a administração municipal atendeu 1,5 mil camelôs, entre cadastrados e não cadastrados, com oferta de oportunidades de qualificação profissional, de empreendedorismo e de inclusão no mercado formal de trabalho.

Dos 1.137 ilegais cadastrados pela PBH, 500 procuraram o serviço já nos dois primeiros dias. Outros 361, que não estavam no levantamento da prefeitura, também apareceram, interessados em se informar sobre as oportunidades, criadas como parte do plano de ação anunciado em março.

A facilidade para a prática de crimes no Centro por causa da presença de camelôs é reconhecida até mesmo entre eles.

Um desses ambulantes, que trabalha nas vias da região há 25 anos, diz que presencia tais situações cotidianamente. “Seria hipocrisia dizer que não. É claro que, com barracas espalhadas nas calçadas, aumenta a dificuldade da polícia de manter a segurança. E os bandidos têm um espaço mais propício para agirem em situações de furtos e roubos”, diz. Ele disse, no entanto, que duvida que os camelôs deixem as ruas por causa do plano da prefeitura.

O anúncio da PBH pode ser uma resposta para a demanda de comerciantes e moradores do Centro que denunciam a presença de camelôs como fator que contribui para a insegurança na região. Presidente da Associação dos Empresários do Centro e Barro Preto, Jonísio Lustosa reclama do problema. “A insegurança está muito grande, porque a região está tomada de camelôs e moradores de rua. E, se o poder público não atua, o bandido encontra espaço para atuar. Faltam polícia na rua e políticas públicas da administração municipal”, afirma.

Segundo ele, a situação atual tem refletido negativamente sobre os lojistas e interferido, inclusive, na sobrevivência do comércio de rua. “O cliente tem relatado medo de vir ao Centro para comprar. A cada dia, os comerciantes são mais vítimas de assaltos, arrombamentos de seus estabelecimentos e outros crimes”, afirma Jonísio. Para ele, BH está “perdendo a guerra para camelôs, bandidos infiltrados entre os moradores de rua, pichadores, entre outros problemas urbanos”.

Entre quem reside no Centro, o sentimento é o mesmo.

De acordo com o presidente da Associação de Moradores e Amigos da Região Central (Amarce), Vitor Diniz, são frequentes as reuniões da entidade para discutir segurança na região. “E os furtos, roubos, problemas de iluminação, da presença de bandidos entre moradores de rua e dos camelôs são assuntos constantes. O Centro se tornou uma região muito insegura”, afirma.

O presidente considera que a prefeitura tem adotado medidas para melhorar as condições de vida na região, como a instalação de parklets, a adoção de praças e o incentivo ao comércio noturno, mas diz que ainda espera providências mais efetivas. “A gente espera que a prefeitura faça um plano arrojado para reconhecer que a Região Central é o coração de BH e que ela cuide verdadeiramente desse espaço tão importante para a cidade”.

 

ENTENDA A LEI...

O Código de Posturas de Belo Horizonte (Lei 8.616/2003) proíbe a atividade de camelôs e toreros que exercem o comércio em vias públicas, sem licença da prefeitura. E determina que, para o exercício dessas atividades na rua é necessário participar de processo de licitação e obter licença prévia do município. A lei estabelece como permitidas somente as atividades que se enquadram como ambulantes que usam veículo de tração humana, a exemplo dos pipoqueiros. Também são permitidas em via pública as bancas de jornal e revistas, feiras regularizadas e atividade em veículo automotor, como lanches rápidos, também cadastrados.

PUNIÇÃO
R$ 1.902,65
é a multa prevista para camelôs que exercem o comércio irregular em vias públicas dentro do limite da Avenida do Contorno. Fora desse perímetro, a punição aplicada tem valor a partir de R$ 792,75. Em todos os casos há apreensão das mercadorias

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