A prefeitura de Mateus Leme vai ajuizar nesta terça-feira (4) uma ação civil pública contra o governo de Minas e a empresa AB Nascentes das Gerais, concessionária da MG-050, cobrando a retomada imediata nas obras de melhorias da rodovia e a reparação de danos causados ao município por causa dos atrasos.

Segundo a prefeitura, durante as obras a água da chuva não foi desviada e desceu para a área urbana da cidade, causando danos no asfalto de várias ruas do município.

A ação será ajuizada no fórum da Comarca de Mateus Leme e será acompanha por comerciantes e moradores da região que cobram o término das melhorias há mais de cinco anos. A ação cobra também da empresa Ideal Terraplenagem, que seria responsável por parte da obra.

A prefeitura pleiteia imediata retomada das obras sob pena de multa diária no valor aproximado de R$ 50 mil, além do bloqueio de valores nas contas dos requeridos para garantir as reparações e dano moral coletivo, em valor que será fixado pelo Poder Judiciário.

A MG-050 foi entregue à iniciativa privada em 2007, no primeiro acordo de parceria público-privada (PPP) do país na área de infraestrutura. O trecho de 371 quilômetros sob responsabilidade da concessionária corta 22 municípios, entre Juatuba e São Sebastião do Paraíso, na divisa de Minas com São Paulo.

A prefeitura informou que desde maio tenta negociar a retomada das obras com o governo de Minas e com as empresas.

Moradores e comerciantes fizeram visitas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para cobrar a conclusão das melhorias na rodovia. Segundo manifesto divulgado no início do ano, os atrasos na obra causam perdas no comércio local.

Segundo a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop), as “solicitações de melhorias foram contempladas no último aditivo e, conforme cronograma pactuado com a concessionária, o término dessas obras está previsto para 30/11/2017”.

A secretaria informou ainda que as empresas responsáveis pelas obras já foram contratadas pela concessionária e, caso o prazo de conclusão não seja cumprido, “a concessionária será autuada e penalizada por eventual descumprimento contratual”.

A concessionária AB Nascentes das Gerais informou, por meio de nota, que as obras na rodovia próximas ao município de Mateus Leme continuam em andamento. Segundo a empresa está previsto para novembro a entrega da duplicação entre os quilômetros 66 e 69 da MG-050, com 5,2 quilômetros de vias marginais, três passarelas, dois dispositivos em desnível, uma passagem inferior de pedestres e o viaduto para travessia sobre a avenida Padre Vilaça.

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