Em Minas Gerais há 14 barragens de contenção de rejeitos e de resíduos que não têm garantia de estabilidade. As informações constam das declarações de estabilidade de barragem cadastradas pelos responsáveis de empreendimentos industriais e minerários que possuem tais reservatórios. Os dados, do inventário do ano passado, foram divulgados nesta segunda-feira pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), que destaca ainda que a auditoria não foi conclusiva quanto à estabilidade de outros 23 reservatórios.

A declaração deve ser feita anualmente e está determinada nas Deliberações Normativas do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) 87/2005 e 124/2008. Em 2016, foram cadastradas 737 barragens, das quais, em 724 foram declaradas a condição de estabilidade. Dessas, 94,9% das barragens (687) possuem estabilidade garantida pelo auditor.

O Inventário de Barragens 2016 tem recebido especial atenção do governo e órgãos ambientais do estado, tendo em vista o desastre de novembro de 2015, em que a barragem do Fundão, pertencente à mineradora Samarco, em Mariana, na Região Central, rompeu e despejou toneladas de rejeito de minério. Em consequência, 19 pessoas morreram, centenas ficaram feridas, o subdistrito de Bento Rodrigues foi devastado pela lama, outras localidades foram parcialmente atingidas e a Bacia do Rio Doce foi poluída pelo rejeito, com prejuízos ambientais até a foz do rio, no litoral do Espírito Santo.

Com o objetivo de trabalhar de uma forma mais integrada e com uma visão mais abrangente entre diferentes instituições, foram realizadas vistorias que envolveram equipes da Feam, da Secretaria de Estado de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio das Subsecretarias de Fiscalização Ambiental (Sufis) e de Regularização Ambiental (Suram), Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec) e Polícia Militar do Meio Ambiente. “Nessas ações, cada órgão pôde contribuir nas fiscalizações em campo de acordo com sua competência”, disse o diretor de Gestão de Resíduos da Feam, Renato Brandão.

As fiscalizações tiveram como foco as estruturas que não vinham apresentando as declarações de condição de estabilidade na periodicidade correta, além de estruturas com alto potencial de dano ambiental ou as que não apresentaram condição de estabilidade garantida ou sem conclusão pelo auditor. Os fiscais verificaram, também, as estruturas em que o auditor apontou falta de dados ou documentos técnicos, denúncias recebidas pela Feam e demandas em ações Civis do Ministério Público Federal (MPF). A campanha de vistorias em 2016 resultou num total de 309 diferentes estruturas checadas, até novembro de 2016, gerando 94 autos de fiscalização.

O Programa de Gestão de Barragens de Rejeitos e Resíduos é desenvolvido pela Feam desde 2002 com o objetivo de reduzir o potencial de danos ambientais em decorrência de acidentes nessas estruturas. Em 2008, teve início o Banco de Declarações Ambientais (BDA).

Com base nas informações declaradas, é elaborado o Inventário Estadual de Barragens de Minas Gerais, com objetivo de apresentar os principais dados do cadastro de barragens, as diretrizes e ações realizadas pela Feam, apontando também a evolução dos resultados obtidos no gerenciamento desde a sua implantação.

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