O anúncio da PRF foi feito na manhã de ontem. Segundo a corporação, o contingenciamento foi imposto pelo Decreto 9.018/17, de 30 de março, que dispõe sobre programação orçamentária e financeira do Poder Executivo Federal para este ano. “Frente ao caráter temporário do contingenciamento, as medidas adotadas foram selecionadas de maneira que impactem o mínimo possível a atividade finalística do órgão e que possam ter reversão sem prejuízos à administração quando da recomposição orçamentária”, diz a PRF.
Foi determinada a suspensão dos serviços de escolta de cargas superdimensionadas e em rodovias federais, a partir de hoje, suspensão imediata das atividades aéreas, como policiamento e resgate, redução dos deslocamentos terrestres de viaturas em patrulhamento e desativação de unidades operacionais. Em relação às emergências, as equipes vão priorizar o “atendimento de acidentes com vítimas, auxílios que sejam de competência exclusiva da PRF e enfrentamento a ilícitos”. Segundo a corporação, o cronograma para a desativação de unidades será feito conforme planejamento e adequação regional. O policiamento dos postos desativados será assumido por outras unidades.
Em Minas Gerais, a maior malha viária do país, ainda estão sendo definidos quais serviços serão afetados e quantos postos serão desativados. De acordo com a PRF, uma reunião deve ocorrer hoje ou amanhã para definir as ações no estado. Já está certo que o atendimento ao público na superintendência, em Contagem, será feito em horário reduzido. Os usuários poderão procurar o local somente das 9h às 15h. Normalmente, o funcionamento é das 8h às 12h e das 13h às 17h.
A PRF afirma que está em negociação e que os serviços poderão ser retomados posteriormente. “Esclarecemos que a Polícia Rodoviária Federal, em conjunto com Ministério da Justiça e Segurança Pública, está em tratativas com Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para que se tenha uma célere recomposição do orçamento e o consequente reestabelecimento dos serviços e normalização da atuação da instituição”, finaliza a corporação por meio de nota.
RISCOS A decisão de reduzir os serviços não agradou a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais. “Nossa situação é de revolta e insatisfação total, pois (a decisão) impede que realizemos nossas atividades. Vai prejudicar todos os serviços, como o combate à criminalidade e de redução de acidentes. Sabendo que deveremos ficar dentro dos postos, os bandidos vão aumentar o transporte de drogas e cometer outros crimes. Em relação aos acidentes, antes fazíamos uma ação ostensiva, agora será reativa. Por isso, teremos mais riscos de motoristas dirigirem embriagados e também do aumento de infrações, como ultrapassagens proibidas”, desabafou Fábio Jardim, diretor de comunicação da FenaPRF.
A entidade ainda estuda se vai entrar com uma ação na Justiça para impedir a decisão. “Ainda estamos estudando formas de judicializar, já que esse é um serviço essencial e sua suspensão vai trazer um prejuízo para a sociedade. Mas ainda não decidimos. Esperamos que o governo olhe nossa situação e reverta essa decisão, antes de tomarmos qualquer medida”, completou Jardim.
OUTRO LADO Por meio de nota, o Ministério do Planejamento afirmou que todos as pastas foram atingidas pelos cortes e, por isso, estão passando por profundo processo de contenção na execução dos gastos, Segundo o órgão, o limite fixado pelo Ministério da Justiça para a PRF para despesa de custeio da instituição sem considerar a despesa de pessoal este ano é de R$ 257,8 milhões, dos quais R$ 207,1 milhões já foram empenhados, restando um saldo de R$ 50,7 milhões.