Cerca de 30 policiais civis notificaram as empresas para regularização. De acordo com a polícia, a ação, de caráter educativo e informativo para adequação dos empresários às novas normas, visa a garantir a credibilidade do produto ofertado e, consequentemente, reduzir o índice de furtos e roubos de veículos em Minas Gerais.
A partir da notificação, as empresas têm 30 dias para fazer o inventário das peças, reunir certidões e demais documentos e realizar o credenciamento, conforme prevê a Portaria 397, publicada pelo Detran-MG em 24 de junho. Passado esse prazo, o Detran intensificará as ações visando ao cumprimento da legislação.
O credenciamento é feito pelo site do Detran-MG (detran.mg.gov.br) e aquele que descumprir a regra após o prazo instituído poderá ser multado em até R$ 8 mil e, em casos mais graves, ter o estabelecimento fechado.
O prazo para identificação de cada uma das peças que poderão ser vendidas será estabelecido após a segunda fase do projeto, com o rastreamento dos produtos. O Detran-MG abrirá processo licitatório para empresas que fornecerão etiquetas identificadoras. Com a rastreabilidade disponível, o cidadão poderá acessar, por meio de aplicativo, todas as informações da origem da peça a ser adquirida.
Regulamentação
Para Rogério de Melo Franco Assis Araújo, diretor do Detran-MG, a regulamentação da Lei Federal 12.977/14, conhecida como Lei do Desmonte, é uma aliada contra a criminalidade. "Essa regulamentação vai proteger o patrimônio do povo mineiro, será uma forte aliada para coibir as ações criminosas de clonagem, furto, roubo e receptação de veículos. Agora o cidadão terá conhecimento da origem e autenticidade das peças adquiridas de veículos automotores", afirma.
Em pouco mais de uma hora de fiscalização, dois veículos, um Fiat Uno e um Range Rover Evoque, foram apreendidos, o primeiro constando sinalização de furto/roubo no sistema da polícia e o segundo com possíveis sinais de adulteração.
O mesmo processo de notificação que ocorreu hoje em Belo Horizonte, será estendido ao interior do estado.
* Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie