A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta quarta-feira, com ressalvas, o texto-base do projeto da prefeitura que estabelece as regras para transferir com subsídios camelôs do Centro para shoppings populares. A proposta teve apoio de 32 vereadores, com dois votos contrários e duas abstenções. A maioria dos pontos previstos foi aprovada, mas os parlamentares rejeitaram destaques que estabeleciam tamanho das bancas, necessidade de alvará de funcionamento e auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. 

Na votação, Cida Falabella e Áurea Carolina, ambas do PSOL, se posicionaram contra. Gilson Reis (PCdoB), Arnaldo Godoy (PT) e Pedro Patrus (PT) se abstiveram da votação do texto-base, colocando seis pontos para serem avaliados separadamente. São eles: parágrafo único do Artigo 1; paragrafo 1º do Artigo 5; Artigo 7; Caput do Artigo 11 e partes do parágrafo único. Entre os pontos barrados estão: “apresentação de alvará de localização e funcionamento e de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros ou documento similar, válidos” e “espaços comerciais disponibilizados pelos colaboradores no âmbito da OUS—PIPH poderão apresentar a configuração de bancas ou boxes, observados área mínima de 1,0 m2 (um metro quadrado) para cada participante.”

A atuação em shoppings foi alvo de crítica por muitos camelôs desde o início. Segundo os ambulantes, em shoppings populares eles terão que enfrentar o que classificam como “concorrência desleal” de comerciantes chineses. Parte dos camelôs pede que sejam criadas feiras livres. A fiscalização para a retirada dos comerciantes informais do Centro da capital começou na segunda-feira, dia 3. Os ambulantes, com a ação da PBH, fizeram uma série de protestos pelas ruas da cidade por pelo menos quatro dias. Houve confrontos com a Polícia Militar (PM) e algumas pessoas acabaram detidas.

 No início desta semana, os ambulantes foram cadastrados e ofertadas as eles vagas em shoppings populares. O sorteio envolveu 1.547 lugares, sendo 871 no Uai O Ponto, na Avenida Padre Pedro Pinto, em Venda Nova, e 676 no Uai, próximo à rodoviária, no Centro. Como o Estado de Minas mostrou na edição impressa desta quarta-feira, a falta de documentação e de informações impediu que os primeiros camelôs sorteados ocupassem na terça-feira as 250 vagas preliminares preparadas no Shopping Uai.

A proposta é de mantê-los por quatro meses trabalhando em bancas, ao custo de R$ 1 por dia, até a aprovação de projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara Municipal para ordenar a atuação dos ambulantes em caráter definitivo. De acordo a PBH, sexta-feira que vem é o prazo final para que todos estejam nos shoppings. Depois de credenciados, os contemplados têm até cinco dias para oficializar interesse na vaga.

 FEIRAS ABERTAS Nesta quarta-feira, também foi publicada no Diário Oficial do Município a revogação da licitação que contemplava as feiras por razões de interesse público, como forma de solucionar o problema dos camelôs. Os processos licitatórios das Feiras Regionais têm como objeto a permissão remunerada de uso de espaços públicos determinados, em caráter pessoal e precário, para fins de comercialização.

A licitação vale para feiras regionais e livres, a fim de realocar vendedores de plantas e flores, antiguidades, livros e periódicos, artes plásticas e artesanato, comidas e bebidas típicas. As feiras revogadas foram propostas em editais de 2014, mas não foram implantadas por falta de cadastramentos necessários. Sobre a proposta, a secretária Maria Caldas já havia informado que a PBH vai abrir 80 vagas em feiras de abastecimento e mais 700 em feiras de artesanato. Os espaços estão previstos para o segundo semestre e serão criados obedecendo a critérios de processos licitatórios.

RB

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