A Polícia Militar de Meio Ambiente e fiscais do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Crea-Minas, que participam da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), interditaram esta semana dois laticínios de beneficiamento de leite nos municípios de Manga e Pedra de Maria da Cruz, norte de Minas. Em um deles, foram apreendidos 4.425 mil litros de bebida láctea e 29 peças de queijo.
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Pela legislação, o registro dos laticínios é um procedimento obrigatório e o estabelecimento que não o tem é considerado clandestino, passível de interdição e apreensão de toda a produção.
Anna Catalina Duch explica que para o laticínio obter o registro é necessário seguir alguns procedimentos corretos que incluem, entre outros, que as instalações e equipamentos estejam de acordo com as normas sanitárias. O laticínio ainda deve realizar rotineiramente procedimentos de limpeza e desinfecção, além de cuidados com a higiene e saúde dos funcionários aliados às boas práticas e tecnologias de produção.
A solicitação do registro pode ser feita nos 209 escritórios do IMA nas 20 coordenadorias em todo o estado, mediante a apresentação dos documentos que estão listados no site. www.ima.mg.gov.br.
Balanço
Em 11 dias de trabalho, as três equipes de Fiscalização de Produtos de Origem Animal e Perigosos visitaram oito laticínios, duas indústrias de carnes e derivados, cinco abatedouros, uma unidade apícola (produção de mel) e 22 estabelecimentos de comercialização de sementes, mudas e produtos veterinários e agrícolas.
Dos oito laticínios, três, em Manga, Montalvânia e São João das Missões, já se encontravam interditados pelo IMA por problemas sanitários; um sofreu interdição parcial de atividades, e dois, diante de inconsistências de ordem ambiental, foram notificados pela Semad e terão prazo para se adequarem às exigências legais. Dois laticínios não apresentaram irregularidades.
A FPI ainda fiscalizou duas indústrias de carnes e derivados, sendo uma em Januária e a outra em Juvenília. A de Januária estava regular, mas a fábrica de embutidos de Juvenília teve suas atividades suspensas, porque operava clandestinamente, sem serviço de inspeção e sem autorização ambiental de funcionamento.
Dois abatedouros, em Brasília de Minas e em Januária, as duas na Região Norte, também foram interditados, porque funcionavam sem serviço de inspeção e em péssimas condições sanitárias e ambientais. No abatedouro da cidade de São Francisco, também foram encontradas graves irregularidades sanitárias, mas não houve interdição, porque a prefeitura conta com serviço de inspeção municipal. Nesse caso, como a legislação determina que o órgão municipal prepondera sobre o órgão fiscalizador estadual, diante das irregularidades encontradas durante a inspeção, os fiscais encaminharam relatório ao Ministério Público do Estado.