A Polícia Militar de Meio Ambiente e fiscais do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Crea-Minas, que participam da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), interditaram esta semana dois laticínios de beneficiamento de leite nos municípios de Manga e Pedra de Maria da Cruz, norte de Minas. Em um deles, foram apreendidos 4.425 mil litros de bebida láctea e 29 peças de queijo.
De acordo com a Semad, ambos os estabelecimentos apresentaram péssimas condições sanitárias, além de irregularidades no processo de fabricação do produto final. Os laticínios também não apresentaram documentos que atestassem as vistorias de órgãos de inspeção e não possuíam registros sobre o controle de qualidade da matéria-prima ou do produto.
Segundo Anna Catalina Duch, médica veterinária e fiscal agropecuária do IMA, "os estabelecimentos de produtos de origem animal devem realizar controles diários da qualidade da matéria-prima e garantir um produto dentro dos parâmetros microbiológicos, evitando riscos à saúde pública. As indústrias, por sua vez, devem desenvolver e implementar os chamados programas de autocontrole que visam assegurar a qualidade de seus produtos".
Pela legislação, o registro dos laticínios é um procedimento obrigatório e o estabelecimento que não o tem é considerado clandestino, passível de interdição e apreensão de toda a produção.
Anna Catalina Duch explica que para o laticínio obter o registro é necessário seguir alguns procedimentos corretos que incluem, entre outros, que as instalações e equipamentos estejam de acordo com as normas sanitárias. O laticínio ainda deve realizar rotineiramente procedimentos de limpeza e desinfecção, além de cuidados com a higiene e saúde dos funcionários aliados às boas práticas e tecnologias de produção.
A solicitação do registro pode ser feita nos 209 escritórios do IMA nas 20 coordenadorias em todo o estado, mediante a apresentação dos documentos que estão listados no site. www.ima.mg.gov.br.
Balanço
Em 11 dias de trabalho, as três equipes de Fiscalização de Produtos de Origem Animal e Perigosos visitaram oito laticínios, duas indústrias de carnes e derivados, cinco abatedouros, uma unidade apícola (produção de mel) e 22 estabelecimentos de comercialização de sementes, mudas e produtos veterinários e agrícolas.
Dos oito laticínios, três, em Manga, Montalvânia e São João das Missões, já se encontravam interditados pelo IMA por problemas sanitários; um sofreu interdição parcial de atividades, e dois, diante de inconsistências de ordem ambiental, foram notificados pela Semad e terão prazo para se adequarem às exigências legais. Dois laticínios não apresentaram irregularidades.
A FPI ainda fiscalizou duas indústrias de carnes e derivados, sendo uma em Januária e a outra em Juvenília. A de Januária estava regular, mas a fábrica de embutidos de Juvenília teve suas atividades suspensas, porque operava clandestinamente, sem serviço de inspeção e sem autorização ambiental de funcionamento.
Dois abatedouros, em Brasília de Minas e em Januária, as duas na Região Norte, também foram interditados, porque funcionavam sem serviço de inspeção e em péssimas condições sanitárias e ambientais. No abatedouro da cidade de São Francisco, também foram encontradas graves irregularidades sanitárias, mas não houve interdição, porque a prefeitura conta com serviço de inspeção municipal. Nesse caso, como a legislação determina que o órgão municipal prepondera sobre o órgão fiscalizador estadual, diante das irregularidades encontradas durante a inspeção, os fiscais encaminharam relatório ao Ministério Público do Estado.