O Tribunal de Justiça de Minas Gerais pretende inaugurar em outubro deste ano o Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte. A instauração do lugar visa evitar que jovens vítimas ou testemunhas de atos violentos tenham que reproduzir oral e mentalmente a cena, e revivê-la mais de uma vez. Em nota, o TJMG julga "insensato quando a criança ou o adolescente que fazem parte de um enredo agressivo, terem que relatar fatos dolorosos várias vezes a adultos e autoridades diversas".

Em vigor desde abril deste ano, a Lei 13.431, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, cria a obrigatoriedade da escuta especializada e do depoimento especial. Segundo a nova norma, “escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade. Depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária".

A lei ainda menciona que qualquer pessoa que tenha conhecimento ou presencie ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que constitua violência contra criança ou adolescente, tem o dever de comunicar o fato imediatamente ao serviço de recebimento e monitoramento de denúncias, ao Conselho Tutelar ou à autoridade policial. Estes, por sua vez, reportarão imediatamente ao Ministério Público.

Para o presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto, “assegurar que crianças e adolescentes já fragilizados não sejam expostos a excessiva angústia e ao sofrimento de recontar experiências traumáticas é uma prova de que o legislador deve resguardar a infância e a juventude". De acordo com o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Wagner Wilson “o objetivo é não jogar na vala comum os crimes praticados contra crianças e adolescentes, visando à proteção dessas vítimas e a rápida responsabilização do agressor”.

A Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente será instalada na Avenida Olegário Maciel, 515, no Centro da capital. Ela funcionará nos moldes de um centro de defesa, com sala de depoimento especial, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, das polícias Civil e Militar, além de serviços afins da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

 

(RG) 

 

* Estagiária sob supervisão de André Garcia  

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