A 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte negou mais um pedido de reconhecimento de vínculo de emprego de um motorista com a Uber, o que fortalece a filosofia da empresa de tecnologia de atuar com parceiros e não funcionários. De acordo com o aplicativo, essa seria a décima decisão favorável em sentença semelhante no país, duas das quais em segunda instância da Justiça trabalhista.
Ao longo do processo, o motorista declarou em depoimento que poderia fazer 10h de serviços em um único dia, escolher ir ao cinema de tarde, desligando-se do aplicativo e religando posteriormente, além de decidir, ele próprio, se havia ganhado o suficiente para encerrar sua jornada.
De acordo com o juiz Marcos Vinicius Barroso, “a Uber não exercia poderes de direção, disciplinar, ou qualquer outro legalmente previsto e inerente ao empregador”. O magistrado então concluiu que “o reclamante nunca esteve inserido na estrutura da empresa e só se viu nessa condição depois que a Uber rescindiu seu contrato na plataforma por não observância das regras previamente impostas”.
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Uber consegue mais uma vitória em ação de vínculo empregatício em Belo Horizonte
Em depoimento, motorista parceiro apresentou evidências de que tinha liberdade de escolher horário de trabalho, não estando subordinado a regras administrativas da empresa de tecnologia
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