Segundo a portaria, publicada pela BHTrans no Diário Oficial do Município (DOM), os critérios, forma de análise e documentação necessária vão seguir as normas contidas no Regulamento do Serviço de Transporte Escolar do Município de Belo Horizonte.
Os documentos (original e cópia simples) devem ser apresentados, mediante agendamento prévio, no Setor de Atendimento da Gerência de Controle de Permissões (GECOP) da BHTrans, que fica no Bairro Buritis, Região Oeste da capital.
O agendamento, que vai depender da disponibilidade de vagas, deverá ser realizado no endereço https://agendamentoeletronico.pbh.gov.br/senhafacil/ agendando o serviço Credenciamento Transporte Escolar.
Ainda segundo a portaria da BHTrans, documentos apresentadores fora do prazo não serão analisados. Os aprovados na análise terão 90 dias para apresentar o veículo ou a nota fiscal de compra, e mais 30 dias para aprovação da inspeção veícular. “Após a aprovação da inspeção veicular prevista para o Credenciamento, será assinado pelos interessados, o Termo de Adesão”, diz o texto. O credenciamento será suspenso a partir de 22 de agosto de 2017.