Com assinatura de 35 deputados, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei (PL) 3874/16, que propõe medidas para conter violência contra professores e demais servidores do quadro da Secretaria de Educação de Minas Gerais. A proposição segue agora para sanção do governador Fernando Pimentel.
A proposta estabelece medidas protetivas e procedimentos para casos de violência. O PL considera violência qualquer ação ou omissão que cause lesão corporal, dano patrimonial, dano psicológico/psiquiátrico ou morte, praticada direta ou indiretamente no exercício da profissão.
A ameaça à integridade física e patrimonial do servidor também está listada como violência. Para prevenir e combater essas práticas, o projeto propõe, entre outras medidas, a realização de seminários, palestras e debates sobre o tema, com a participação de alunos, funcionários e comunidade escolar.
Serão criadas equipes multidisciplinares nas superintendências regionais de ensino para mediar conflitos no âmbito das escolas e acompanhar as vítimas no ambiente escolar. E ainda será implantado sistema on-line de registro de ocorrência agressão ou ameaça, com fácil acesso e uso e ampla divulgação, nas escolas e nas superintendências.
Estão previstas ainda medidas para afastar o agressor do convívio com a vítima e licenças para tratamento de saúde se a agressão gerar incapacidade para o trabalho.
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Deputados aprovam projeto de lei para conter violência contra professores e servidores da educação de MG
Proposta foi aprovada em segundo turno e agora segue para sanção do Executivo. Entre as medidas, está previsto sistema on-line para registro de agressão ou ameaças, além remanejamento de autor de violência para evitar contato com vítima
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