Os 15 policiais rodoviários federais e cinco empresários presos por corrupção durante a Operação Domiciano, deflagrada em junho deste ano no Triângulo Mineiro, e no Sul de Minas, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF). Ao todo, o órgão ofereceu 17 denúncias, por inserção de dados falsos em sistema, concussão, corrupção passiva, prevaricação, violação de sigilo funcional, e corrupção ativa. As investigações constataram que os agentes cobravam propina de motoristas com veículos em condições irregulares para liberar a passagem por blitzes sem a aplicação de multas ou sanções administrativas. Os crimes foram praticados por 10 anos.
As investigações pela Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal (PRF), iniciadas após denúncias de usuários das rodovias, começaram em janeiro de 2016. De acordo com as investigações, quando o veículo infrator era parado, acabava sendo direcionado a pátios de recolhimento privilegiados pelos agentes em troca de “comissão”.
Segundo o MPF, além das propinas, os agentes também faziam “vista grossa” para o transporte irregular de maquinário agrícola que, por suas dimensões, não poderiam trafegar na rodovia. Em algumas situações flagradas nas apurações, os agentes chegavam a fazer a escolta das máquinas com uso de intermediários, que também faziam parte do esquema.
O objetivo dos policiais, segundo as investigações, era cumprir metas de fiscalização de trânsito estabelecidas pela gestão. Sendo assim, ganhavam pontuação na Avaliação de Desempenho Individual (ADI). Com o resultado, tinham regalias, como escolher o período de férias e escalas de trabalho. “Para não despertar suspeitas, os acusados se preocupavam com a marcação de testes do equipamento de bafômetro e também com a quantidade de boquilhas utilizadas, fazendo uso de uma para cada teste. Ou seja, além do gasto de material com fim diverso do pretendido quando da compra pela Administração Pública, também deixavam de executar as fiscalizações que efetivamente deveriam ser realizadas ao longo das rodovias”, afirmou o MPF.
Em 22 de junho, uma grande operação foi montada para prender os suspeitos. Foram cumpridos mandados de prisão nas cidades de Araguari, Canápolis, Centralina, Itumbiara, Monte Alegre e Uberlândia, além de Delfinópolis, no Sul de Minas, que terminou com a prisão de 15 agentes da PRF e de quatro empresários da região. Ao todo, a ação contou com 140 agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), 60 policiais federais e sete auditores da Controladoria-Geral da União (CGU). Foram também cumpridos 33 mandados de busca e apreensão. Foram presas 20 pessoas.
Para o MPF, " os agentes públicos corruptos demonstraram, ao longo da investigação, que não possuem freios morais e nem se intimidam com as ações dos órgãos de controle, prosseguindo com a atividade delitiva, de forma escancarada, a despeito das sucessivas denúncias apresentadas à Corregedoria da PRF".
Além das denúncias de inserção de dados falsos em sistema, concussão, corrupção passiva, prevaricação, violação de sigilo funcional, e corrupção ativa, os acusados também vão responder por dano moral coletivo. A manutenção da prisão preventiva dos policiais também foi solicitada.