O governo ressalta que a política de tarifas promocionais já é amplamente praticada pelas companhias aéreas e pelo transporte coletivo interestadual por ônibus com foco na fidelização dos usuários em relação aos serviços prestados pelas empresas. De acordo com a resolução, as concessionárias poderão oferecer passagens com tarifas promocionais em horários específicos, não sendo obrigatória a oferta da promoção em todas as poltronas de uma mesma viagem.
Nos bilhetes de passagens adquiridos na promoção deve constar a inscrição “Tarifa Promocional”. Mas, se o passageiro desejar alterar a data e/ou horário da viagem estará sujeito às condições de venda do momento, não sendo assegurado o valor da tarifa promocional.
Para o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares, a flexibilização no valor das passagens, além de ser um benefício para o usuário, permite que as concessionárias trabalhem da forma que melhor lhes convier o seu fluxo de demanda.
Já presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais (Sindpas), Luiz Carlos Gontijo, que levou a questão para análise entre as empresas que atuam no setor em Minas Gerais, entende que a estratégia também vai ajudar a combater o transporte clandestino.
O acompanhamento da prática da tarifa promocional será de responsabilidade da Setop, que poderá vetar ou suspender a promoção caso identifique indícios da pratica de concorrência predatória ou de qualquer situação que caracterize infração à ordem econômica. (Com Agência Minas)