Uma comissão mista com vereadores, carroceiros e ativistas que defendem os animais será formada para ampliar o debate em torno do Projeto de Lei 142/17, que determina a substituição gradual das carroças de tração animal e humana por veículos motorizados nas vias de Belo Horizonte. A criação do grupo foi deliberada na tarde desta terça-feira em audiência pública da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal para debater a questão.

Entre as discussões acaloradas dos participantes sobre o tema, foi estabelecido que o presidente da Comissão de Administração Pública, Pedro Bueno (PTN), envie ofício ao Executivo pedindo que se cumpra o previsto no artigo 7º da Lei 10.119/11, que dispõe sobre a circulação de veículo de tração animal na cidade. Carroceiros presentes à audiência se disseram favoráveis à fiscalização e punição daqueles que provocam maus-tratos aos animais.

De acordo com a legislação municipal, em seu artigo sétimo, cabe à Prefeitura de Belo Horizonte criar um grupo multidisciplinar para o atendimento e cuidados necessários à saúde dos animais, quando previamente cadastrados. Estão previstos a vacinação antirrábica e antitetânica anual; a vermifugação bianual; a inspeção para detectar a presença de parasitas e sinais de mudança de comportamento; o exame anual para constatação da anemia infecciosa equina (AIE);  o atendimento clínico-cirúrgico ambulatorial; e a higienização dos cascos, casqueamento, correção dos aprumos e ferrageamento por mestre ferreiro.

O PL 142/17, aprovado em 1º turno no começo do mês passado, tem provocado polêmica. A proposta cria um programa para eliminar de forma gradativa os veículos de tração animal em prazo de quatro anos.

Segundo Osvaldo Lopes (PHS), autor do projeto, são aproximadamente 2,4 mil carroceiros cadastrados pela prefeitura que participariam do programa “Carreto do Bem”, que estimularia a troca dos veículos de tração animal por outros de tração motorizada, como motocicletas que seriam acopladas a caçambas.

O projeto vem provocando indignação por parte dos carroceiros. Em 14 de julho, um grupo se reuniu e saiu pelas ruas da cidade nas charretes. Eles partiram da Avenida Pedro II em fila e foram até a Câmara Municipal. Na ocasião, o trânsito ficou lento durante o trajeto.

 

(RG) 

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