O prazo para o fechamento da Unidade Ortopédica Galba Veloso (UGOV), em Belo Horizonte, se esgota em 30 de setembro. A informação foi confirmada pela Promotoria de Saúde do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) durante audiência nesta quinta-feira. O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) afirmou que vai entrar com ação na Justiça para tentar barrar a interdição. A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai visitar o hospital na terça-feira e na quinta-feira outro encontro está marcado na Casa.
O anúncio do fechamento da unidade foi feito devido a um acordo entre a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A Promotoria de Saúde entrou com ação civil pública contra a fundação em 2013, depois de receber laudos da Vigilância Sanitária que apontavam irregularidades. Segundo o órgão, um acordo para o fechamento foi feito, pois foi definido que não havia como fazer correções no imóvel.
Nesta quinta-feira, o assunto voltou a ser debatido entre a promotoria de saúde, a Fhemig, os conselhos estadual e municipal de Saúde, deputados estaduais que compõe a Comissão de Saúde da ALMG, e sindicatos que representam a categoria. A confirmação do prazo para 30 de setembro não agradou os trabalhadores.
“Tomamos o conhecimento de que já existe uma decisão a partir de uma ação para o fechamento da unidade com prazo final no dia 30 de setembro. Tentamos demover a ideia da promotora para ter um prazo com participação de todos os autores, com formulação de propostas, mas a ideia não foi aceita”, explica Neusa Freitas, diretora doSind-Saúde/MG. “Diante disso, o sindicato e outras entidades tomaram decisão de entrar com ação contestando a forma como a decisão foi tomada”, completou.
O anúncio do fechamento do hospital provocou protestos dos trabalhadores. Na última terça-feira, aproximadamente 300 pessoas fizeram um ato na capital mineira. Segundo o Sind-saúde, a unidade realiza entre 280 a 300 cirurgias por mês e o ambulatório atende aproximadamente mil usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Dados da entidade mostram que os atendimentos na unidade vêm aumentando nos últimos quatro anos. Em 2013, eram pouco mais de 700. Atualmente a média superava os 800 atendimentos.
Por meio de nota, o presidente da Fhemig, Tarcisio Dayrell Neiva, cumprirá a decisão judicial, transitada em julgado, de fechamento da Unidade Ortopédica Galba Velloso (HOGV), sob pena de incorrer em crime de descumprimento de ordem judicial e ato de improbidade administrativa. “Portanto, as atividades assistenciais na referida unidade serão encerradas até 30 de setembro, com base em um cronograma de ações. Os pacientes serão atendidos nos hospitais João XXIII e Maria Amélia Lins. A Fhemig solicitará o apoio da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte na regulação dos pacientes ortopédicos também para outras unidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, completou, na nota.
De acordo com ao Fhemig, será pedido à Secretaria de Estado de Saúde (SES) apoio na viabilização de recursos “para uma rápida adequação dos hospitais recebedores". "Será criada uma comissão com o objetivo de realocar os servidores para os hospitais João XXIII, Maria Amélia Lins e outras unidades da Rede Fhemig, que absorverão os atendimentos e as cirurgias realizadas na Unidade Ortopédica."
(RG)