Operação na Avenida Vereador Cícero Idelfonso (Delta), no Bairro João Pinheiro: segundo Polícia Militar, todos os dias quatro endereços de BH são alvo de fiscalização da Lei Seca - Foto: Marcos Vieira/EM/D.A PRESSSeis anos depois do lançamento das operações específicas para fiscalizar o cumprimento da Lei Seca em Belo Horizonte, o trabalho para evitar que os motoristas bebam e dirijam nas ruas da cidade alcançou a maior média mensal de abordagens da história da capital mineira.

Nos seis primeiros meses de 2017, mais de 53 mil condutores foram submetidos ao teste do bafômetro, média de 8.960 por mês, com uma estratégia mais silenciosa do que a adotada na época do lançamento da campanha “Sou Pela Vida, Dirijo Sem Bebida”, desenvolvida nos primeiros três anos do trabalho.

Na época, de julho de 2011 até 2014, as ações tinham sempre uma identidade visual forte, com banners e balões que marcavam a característica principal das operações. Hoje, a frequência desse tipo de ênfase visual diminuiu, mas, em contrapartida, aumentaram as ações específicas da Polícia Militar com características de blitz comum, incrementando consideravelmente o número de testes com bafômetro.

Se por um lado os números mostram o cerco cada vez mais fechado para a mistura de bebida e direção, por outro, o desafio ainda é grande na cidade, já que o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran) registrou, no primeiro semestre deste ano, um acidente com envolvimento de motorista alcoolizado a cada 2,5 dias em BH, número que pode ser ainda maior, já que existem áreas da cidade em que os batalhões responsáveis pelo território de cada região é que fazem o registro, caso a batida ocorra entre as 23h e as 6h30.

Além disso, todos os dias são aplicadas quatro multas a condutores alcoolizados na cidade, nesse caso incluindo não só a área de ruas e avenidas, mas também trechos de rodovias que estão dentro do município de Belo Horizonte, como o Anel Rodoviário e a MG-010, entre outros.

Prevenção criminal também é alvo das operações diárias que acontecem em BH para fiscalziar a mistura de álcool e direção - Foto: Marcos Vieira/EM/D.A PRESSApesar de ainda desafiadores, os números mostram redução de acidentes na cidade, segundo o tenente Marco Antônio Said, assessor de comunicação do BPTran. Em 2016, por exemplo, foram 305 acidentes com a constatação de embriaguez de motoristas envolvidos, o que significa uma média de 25 por mês. No mesmo período, uma pessoa morreu. Já as 73 batidas em que ficou constatada a ingestão de bebida alcoólica nos seis primeiros meses de 2017 significam 12 por mês, queda de 48%. Ninguém morreu nesse período vítima de acidente com uso de bebida alcoólica.

Outro índice em que houve redução é o número de flagrantes de condutores alcoolizados, em comparação ao número de abordagens. Em 2011, por exemplo, ano de início das operações temáticas em BH, foram 958 flagrantes em apenas seis meses, equivalente a 9% das abordagens. Neste ano, as autoridades de segurança flagraram 227 motoristas alcoolizados, o que equivale a apenas a 0,42% das abordagens do período.

“Aumentamos o número de operações no batalhão e todos os dias da semana temos ações específicas da Lei Seca em quatro pontos diferentes da cidade, usando o critério de concentração de bares e incidência criminal para definir os locais”, afirma o tenente Said. Ele também acredita que a redução de flagrantes se deu por conta de dois fatores. “Por um lado tem a intensificação da fiscalização, que torna as pessoas mais conscientes, e por outro o custo maior das multas, que subiram para R$ 2.934,70, sendo que o valor é dobrado na reincidência em um ano e o condutor fica sem a CNH por 12 meses”, afirma.

O número de multas aplicadas aos condutores flagrados alcoolizados também diminuiu desde o início da fiscalização mais dura da Lei Seca (veja quadro), mas a quantidade de motoristas cujo teste do bafômetro deu positivo no primeiro semestre de 2017 mostra que o problema ainda é um desafio. As 732 infrações de janeiro a junho de 2017, de acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG), significam um motorista alcoolizado interceptado pelas autoridades a cada seis horas em BH.

- Foto: Arte/EMPara o coordenador do Centro de Pesquisas em Segurança Pública da PUC Minas, Luís Flávio Sapori, esse dado revela a necessidade de atuação constante, sem descontinuidade do trabalho. Em 2014, no final da gestão estadual anterior, houve uma redução no número de abordagens, cenário que praticamente se manteve no primeiro ano da atual gestão do governo de Minas, devido à mudança de estratégia da Lei Seca. Houve diminuição da frequência de operações integradas e incremento nas ações da Polícia Militar, resgatando o crescimento significativo das abordagens a partir do ano passado. “O motorista só muda o comportamento quando percebe que se violar a legislação corre o risco de ser punido. A descontinuidade pode voltar a mostrar para o cidadão que ele não será responsabilizado se beber e dirigir”, diz Sapori.

O advogado Carlos Cateb, que participou da elaboração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), acrescenta que a Justiça precisa participar ativamente desse processo, responsabilizando os condutores que cometem os crimes de trânsito de forma ágil. “Muitos casos de embriaguez prescrevem, gerando a sensação de impunidade. A fiscalização e a punição são muito importantes, já que, lamentavelmente, os motoristas não têm a consciência. As campanhas educativas também precisam aparecer com mais frequência para criar essa consciência”, afirma Cateb.

O planejamento para o futuro das operações de fiscalização da Lei Seca prevê intensificação ainda maior das abordagens, segundo o subsecretário de Integração de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Marcelo Vladimir Corrêa. Ele admite a mudança de estratégia, com redução das operações integradas com apelo visual da Lei Seca para duas blitze desse tipo por mês simultâneas em BH e em todas as regiões do estado, enquanto a PM toca sozinha as abordagens diárias. “No início da campanha havia uma divulgação maior pelo fato de ser um serviço novo. Com o passar do tempo, isso adquire uma maturidade e tende a não ter uma divulgação no mesmo nível do início. Hoje, estamos colhendo frutos de uma maturidade, precisamos sim aumentar a questão da divulgação, mas essa operação tem tanto sucesso que ela já caiu na rotina”, afirma o subsecretário.

Marcelo Vladimir diz que a Sesp pretende aumentar o número de operações integradas, mas também afirma que a pasta vai dar mais suporte tecnológico e operacional à PM para que a corporação possa também ter mais efetividade em suas operações. Um dos exemplos citados pelo subsecretário é a disponibilização para a PM do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), unidade móvel da Sesp que concentra tecnologia para facilitar o trabalho das polícias na busca por informações e, consequentemente, aumenta a efetividade do trabalho. “Penso que essa parte preventiva provoca nas pessoas uma sensação de que não vale a pena beber e dirigir e com isso elas têm um comportamento diferente.”

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