A direção geral da PRF informou que foram descontigenciados R$ 30 milhões do orçamento da LOA/2017, consignado à corporação. “Dessa forma, o limite orçamentário atual passa de R$ 257 milhões para R$ 287 milhões, permanecendo ainda bloqueado o montante de R$ 133 milhões”, diz comunicado do órgão.
Com o repasse, a PRF orienta que deverão ser retomadas as rondas policiais, escoltas e demais serviços de operações policiais, inteligência e corregedoria. Também será restabelecida a normalidade do expediente administrativo pelas unidades que tenham restringido o funcionamento por conta do contingenciamento.
Em Minas Gerais, após uma reunião em 11 de julho, foi definido que todo os postos continuariam abertos, mas com atendimento de 9h às 15h, sem intervalo para o almoço. Quanto ao deslocamento de viaturas, para evitar gastos, a determinação foi de que os veículos somente deixariam os postos para atender acidentes com vítimas e ocorrências com interdição das pistas. As fiscalizações só ocorriam nas áreas das bases e as cargas excedentes ficaram sem escolta.
Ainda segundo a PRF, “as tratativas visando o descontingenciamento dos demais valores bloqueados têm sido objeto de gestão, com vistas a se evitar novas restrições às atividades deste Órgão policial”. A corporação anuncia que a questão do orçamento será avaliada novamente. “Por fim, os valores ora disponibilizados terão o monitoramento de sua execução a cargo da comissão de acompanhamento, bem como pelas comissões regionais e demais áreas afetas do Departamento e Superintendências, para que, ao final dos 30 dias seja feita uma nova avaliação do cenário orçamentário e demais medidas porventura necessárias”, finaliza.
Por meio de nota, a PRF informou que o valor faz parte dos R$ 163 milhões contingenciados do orçamento ordinário. “Este recurso aportado está sendo rateado entre as Superintendências Regionais da PRF para que se tenha um esforço para retorno de algumas atividades e honrar compromissos contratuais assumidos para manutenção do funcionamento da instituição”, informa. “Lembramos que este recurso corresponde a pouco mais de 18% do total de recursos ainda contingenciados e não são suficientes para plena manutenção e funcionamento da PRF até fechamento do período de 2017”, informa.
A PRF de Minas ainda destaca que a recomposição parcial permitiu que fosse retomados os serviços normais, mas o departamento aguarda o descontingenciamento do restante dos valores para que não sejam necessárias novas medidas restritivas.
A PRF ainda informou que houve queda no número de autuações no período de contingenciamento. Veja:
Durante o mês de vigência das medidas emergenciais, anunciadas pela PRF no dia 06 de julho de 2017, o número de autuações, em função da diminuição da atividade de ronda ostensiva e impossibilidades de operações especiais, caiu em 42% na média geral e, especificamente:
Diminuição de 63% das autuações por ultrapassagem irregular (26.891 autuações em julho de 2016 e 9.942 em julho de 2017)
Diminuição de 21% das autuações por embriaguez ao volante (3.114 autuações em julho de 2016 e 2.435 em julho de 2017)