Enquanto dentro do TJMG desembargadores debatiam questões jurídicas, do lado de fora ato foi marcado por tensão, como no momento em que carro que estaria a serviço do Uber teve para-brisa quebrado - Foto: Gladyston Rodrigues/EM/DA PressA queda de braço travada por taxistas e motoristas de aplicativos de transporte, tendo o Uber como representante mais conhecido, teve ontem um capítulo decisivo e uma manifestação da Justiça, que, além de despertar a ira e a reação imediata de motoristas de táxi, deve influenciar outras ações judiciais. Por sete votos a um, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais liberaram o funcionamento do serviço no estado. A partir de agora, condutores parceiros de plataformas de transporte baseadas em programas para smartphones não precisarão mais de liminar nem poderão ser multados, seja na esfera municipal ou na estadual. Em decisão inédita no país, a corte mineira criou um entendimento que serve de referência a processos semelhantes. Em represália, taxistas protestaram ontem em Belo Horizonte e prometem “lacrar a cidade”. A expectativa nesta quinta-feira é para uma reunião com o prefeito Alexandre Kalil (PHS), marcada para esta manhã, segundo os taxistas. A assessoria de imprensa da prefeitura confirmou o encontro às 11h, mas a presença de Kalil ainda não foi confirmada.

Foi uma reação à decisão que, na prática, permite a motoristas de serviços como Uber e Cabify circularem livremente na capital e em outras cidades mineiras, podendo inclusive fazer viagens intermunicipais. A sessão da 1ª Câmara Cível do TJMG foi tensa e se prolongou pela tarde de ontem. Ao fim, os desembargadores decidiram pela parcial ilegalidade da Lei Municipal 10.900, de BH. Regulamentada em abril do ano passado, ela fixa normas para o funcionamento dos aplicativos que oferecem serviços privados de transporte e determina, na prática, que somente condutores cadastrados na BHTrans atuem por meio deles.

No entendimento do TJMG, os motoristas não estão sujeitos à exigência de cadastramento na BHTrans, apenas na empresa representante de cada aplicativo. Sendo assim, nenhum condutor parceiro pode ser multado por transporte clandestino. Na prática, o serviço continua nos moldes em que está. A decisão vale para circulação em Belo Horizonte e também para viagens da capital para outras cidades, o que traz impacto sobre a regras fiscalizadas pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG). Nesse caso, o órgão estadual também está impedido de multar.

DECISÃO O julgamento começou às 13h30.

Advogados de diversas partes, entre elas da BHTrans, DEER/MG e da própria Uber, fizeram a sustentação de suas teses. O desembargador Corrêa Júnior, relator do processo, defendeu a inconstitucionalidade da Lei Municipal 10.900, mas seu parecer foi derrubado por seis votos a dois.

O que estava em jogo na sessão era um Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), para uniformizar o entendimento das câmaras do tribunal em relação à questão. A instauração foi provocada por um usuário do Uber, que requereu o reconhecimento da legalidade do funcionamento do aplicativo em Minas Gerais. Em outubro do ano passado, o processo foi aberto para que vários órgãos se manifestassem. O Ministério Público se manifestou pela não aplicabilidade da lei municipal e do Código de Trânsito Brasileiro à atividade exercida pelo Uber, discorrendo sobre a insuficiência dos serviços de transporte público tutelados pelo Estado.

REAÇÃO Do lado de fora do tribunal, na Avenida Afonso Pena, no Bairro Cruzeiro, na Região Centro-Sul de BH, a multidão de taxistas que desde cedo protestava contra a concorrência reagiu com protestos, carreatas e ameaças. Por meio de nota, a BHTrans informou que vai aguardar a publicação da decisão para, se for o caso, se manifestar. O DEER adotou postura semelhante.

A Uber informou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais consolidou o entendimento que a empresa já tinha – de que o serviço oferecido por seus motoristas parceiros é legal no Brasil. “A decisão do IRDR é a primeira do tipo no país e reforça o direito de escolha da população de Minas Gerais e, principalmente, o direito de gerar renda dos motoristas parceiros da Uber”, informou, em nota.

Manifestantes se indignaram com resultado e acenaram com dinheiro diante do prédio - Foto: Gladyston Rodrigues/EM/DA Press

Revolta, tensão e tráfego parado

A decisão da Justiça permitindo a operação de aplicativos de transporte em Minas revoltou taxistas, que agora ameaçam com protestos diários em BH.

Desde o fim da manhã de ontem, motoristas estacionaram táxis no entorno da Praça do Papa, na Região Centro-Sul da capital. O grupo desceu a pé para a porta da unidade do Tribunal de Justiça, onde permaneceu até o fim da sessão. Após a decisão, representantes da categoria seguiram em carreata até a porta da Prefeitura, na Avenida Afonso Pena, onde voltaram a fechar o trânsito.

O presidente do sindicato da categoria (Sincavir), Avelino Moreira, afirmou que as manifestações vão continuar. “A partir de hoje, todos os dias, a partir das 18h, só se transita nesta cidade por vias aéreas. Porque aqui embaixo vai lacrar tudo. A partir de hoje está tudo fechado até que a ordem se restabeleça. Até que a justiça realmente aconteça”, disse.

Momentos de tensão marcaram o protesto quando um carro que trabalhava para um dos aplicativos de transporte passou pela manifestação. Taxistas obrigaram a passageira a descer, quebraram o para-brisa e só se acalmaram depois que a Guarda Municipal interveio. Condutores de táxi que não aderiram à passeata foram hostilizados pelos colegas que participavam do ato, o que demandou nova intervenção, desta vez da Polícia Militar. Diante do TJMG, outros protestavam acenando com notas de real.

O presidente do Sincavir conclamou os presentes a comparecer a uma reunião com o prefeito da capital, Alexandre Kalil, marcada para hoje. Durante vários momentos do protesto o trânsito no Centro de BH ficou travado. Segundo o site Maplink, por volta das 18h52, o congestionamento chegou a 70 quilômetros em toda a cidade. Por volta das 19h30 os manifestantes se dispersaram. (*Estagiário sob supervisão do editor André Garcia)

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