A Samarco teve confirmadas as multas de R$ 150 milhões aplicadas por fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério do Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, em Mariana, na Região Central de Minas. No maior desastre socioambiental do país em área de mineração, morreram 19 pessoas, e o subdistrito de Bento Rodrigues foi devastado, além de poluição da Bacia do Rio Doce, que chegou até sua foz, no litoral do Espírito Santo.

Na semana passada, o Ibama considerou sem procedência as defesas da mineradora em três multas aplicadas devido aos danos ambientais. Com a decisão do órgão federal, a empresa não poderá mais apresentar recursos nos três processos administrativos e deverá pagar o montante das sanções ou recorrer à Justiça contra elas.  

Há, ainda, outros autos de infração aplicados à Samarco, em fase de processo administrativo em andamento no Ibama. Segundo o órgão federal, até esta quinta-feira, há 24 autos de infração ambiental contra a mineradora em fase de recurso. Também existem multas aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelos órgãos ambientais de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Além das fiscalizações e multas à Samarco pelo rompimento da Barragem do Fundão, o Ibama preside o Comitê Interfederativo (CIF), criado em março do ano passado, e composto por representantes da União, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos municípios impactados e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, para recuperar, mitigar, remediar e reparar os danos socioambientais e socioeconômicos decorrentes do rompimento da barragem. 

Comitê foi criado para recuperar e reparar danos

A função do CIF é orientar e validar os atos da Fundação Renova, instituída pela Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, para lidar com as consequências do desastre e definir diretrizes para elaboração e execução das medidas de recuperação dos danos resultantes da tragédia. O comitê monitora 41 programas socioambientais e socioeconômicos de natureza reparatória e compensatória previstos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado entre a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e as empresas Samarco, Vale e BHP.

São exemplos a recente instalação de 56 pontos de monitoramento ao longo da Bacia Hidrigráfica do Rio Doce, entre a Barragem do Fundão e a foz do Rio Doce, em Regência (ES), no âmbito do Programa de Monitoramento Quali-Quantitativo Sistemático de Água e Sedimentos (PMQQS), além da proteção de 511 nascentes na bacia.

Na área social, o CIF validou, até junho deste ano, 13.908 cadastros socioeconômicos para indenização dos atingidos. Na última reunião do CIF foi aprovado o Plano de Manejo de Rejeitos e o cronograma para a segunda campanha de cadastramento do Programa de Levantamento e de Cadastro dos Impactados. As ações do CIF, porém, não eliminam as competências do Ibama e de outras entidades governamentais relacionadas ao controle dos efeitos do desastre.

A Samarco disse que não foi notificada da decisão do Ibama e, por isso, não vai comentá-la.

 

(RG) 

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