A Samarco teve confirmadas as multas de R$ 150 milhões aplicadas por fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério do Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, em Mariana, na Região Central de Minas. No maior desastre socioambiental do país em área de mineração, morreram 19 pessoas, e o subdistrito de Bento Rodrigues foi devastado, além de poluição da Bacia do Rio Doce, que chegou até sua foz, no litoral do Espírito Santo.
Há, ainda, outros autos de infração aplicados à Samarco, em fase de processo administrativo em andamento no Ibama. Segundo o órgão federal, até esta quinta-feira, há 24 autos de infração ambiental contra a mineradora em fase de recurso. Também existem multas aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelos órgãos ambientais de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Além das fiscalizações e multas à Samarco pelo rompimento da Barragem do Fundão, o Ibama preside o Comitê Interfederativo (CIF), criado em março do ano passado, e composto por representantes da União, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos municípios impactados e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, para recuperar, mitigar, remediar e reparar os danos socioambientais e socioeconômicos decorrentes do rompimento da barragem.
Comitê foi criado para recuperar e reparar danos
A função do CIF é orientar e validar os atos da Fundação Renova, instituída pela Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, para lidar com as consequências do desastre e definir diretrizes para elaboração e execução das medidas de recuperação dos danos resultantes da tragédia. O comitê monitora 41 programas socioambientais e socioeconômicos de natureza reparatória e compensatória previstos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado entre a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e as empresas Samarco, Vale e BHP.
São exemplos a recente instalação de 56 pontos de monitoramento ao longo da Bacia Hidrigráfica do Rio Doce, entre a Barragem do Fundão e a foz do Rio Doce, em Regência (ES), no âmbito do Programa de Monitoramento Quali-Quantitativo Sistemático de Água e Sedimentos (PMQQS), além da proteção de 511 nascentes na bacia.
Na área social, o CIF validou, até junho deste ano, 13.908 cadastros socioeconômicos para indenização dos atingidos. Na última reunião do CIF foi aprovado o Plano de Manejo de Rejeitos e o cronograma para a segunda campanha de cadastramento do Programa de Levantamento e de Cadastro dos Impactados. As ações do CIF, porém, não eliminam as competências do Ibama e de outras entidades governamentais relacionadas ao controle dos efeitos do desastre.
A Samarco disse que não foi notificada da decisão do Ibama e, por isso, não vai comentá-la.
(RG)