A prefeitura de Pirapora, no Norte de Minas, a 340 quilômetros da capital, foi acionada na Justiça para realizar a restauração e conservação da embarcação a vapor Benjamim Guimarães, bem tombado do patrimônio estadual. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou na Justiça para executar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado há quatro anos com a administração municipal, que não teria adotado as medidas necessárias para o procedimento de reparo.
O TAC foi assinado pela prefeitura de Pirapora, em 2013, com o objetivo de recuperar e preservar o Benjamim Guimarães, uma das últimas embarcações movidas a lenha em operação no mundo, que, este ano, completou 104 anos. No entanto, segundo o MP, o município não comprovou que enviou ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) o projeto de restauro integral assinado por profissional especializado, o que deveria ter sido feito no ano da assinatura do acordo.
Sem o projeto, com aprovação do Iepha, a execução das medidas de restauro do bem ficam comprometidas. Como o vapor não foi restaurado com base em projeto próprio, novas medidas emergenciais mostraram-se necessárias. Neste ano, o Iepha e a Marinha do Brasil, por intermédio da Capitania Fluvial do São Francisco, realizaram nova inspeção na embarcação e apontaram uma série de reparos indispensáveis para que a embarcação possa voltar a navegar.
No pedido de execução do TAC, o MPMG requer que a Justiça obrigue o município de Pirapora a executar, em 150 dias, as medidas emergenciais indicadas, além de apresentar, em 15 dias, projeto de restauro integral, iniciando a execução do projeto em até 24 meses. Pelo não cumprimento do acordo, a prefeitura deverá ser multada em cerca de R$ 1 milhão.
Segundo informações constantes na ata de criação da Companhia de Navegação do São Francisco, de 1963, e mencionadas no Processo de Tombamento Estadual, o Benjamim Guimarães possui casca de ferro; caldeira do tipo locomotiva, com pressão de 175 libras e máquina a vapor de 60 HP (cavalos de força). Mede 43,8 m de comprimento, 8 m de boca, 1,2 m de pontal, 9,25 m de contorno e calados, máximo e mínimo, de 1 m e 0,6 m. A tonelagem bruta é de 142 toneladas, e a capacidade de carga de 78. A velocidade econômica é 10,4 km/h e a máxima de 12,8 km/h. O Benjamim Guimarães comporta 132 passageiros, sendo 100 na segunda classe