MP: mineradoras não estão honrando compromissos com atingidos pela tragédia de Mariana

Mineradoras envolvidas no rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas, não estão pagando integralmente seus compromisso com atingidos pelo desastre. É o que sustenta ação civil pública proposta pelo Ministério Público nesta terça-feira. Segundo o MPMG, a ação cobra o real cumprimento da prestação de auxílios financeiros às vítimas da tragédia. Samarco, BHP Billiton e Vale seriam obrigadas a fornecer moradia, cesta básica e auxílio financeiro mensal de um salário mínimo às vítimas, com um acréscimo de 20% por dependente, além de outras compensações.

A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do município alega que os acordos que foram firmados com as mineradoras em 2015 e em 2016 estão sendo parcialmente cumpridos, visto que 30 famílias ainda estão desamparadas. Elas se comprometeram a arcar com aluguel de casa, salário-mínimo mensal e idenização para quem perdeu veículo e moradia com o rompimento da barragem.

Mas, de acordo com um inquérito civil, 36 casos estão sendo descumpridos. Segundo texto publicado pelo MPMG, são eles: "25 casos de auxílio financeiro relativo a um salário-mínimo, quatro de ressarcimento de valor aos que não quiseram morar de aluguel, dois de adicional de 20% ao salário-mínimo por dependente, cinco de indenização e cinco de moradia adequada". As empresas também deveriam arcar com idenização de R$ 20 mil para quem perdeu a atual moradia, R$ 10 mil caso a moradia não fosse a habitual e de R$ 100 mil aos que tiveram parentes mortos.

MINERADORAS Em notas, as empresas manifestaram desconhecimento da ação movida pelo Ministério Público e informaram que, por isso, não se posicionariam. A Samarco diz que, em referência aos acordos assinados pela empresa, acionistas e governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, "foram distribuídos 8.178 cartões de auxílio financeiro, com desembolso de R$ 275 milhões. Há ainda cerca de 300 imóveis alugados para abrigar famílias que aguardam o reassentamento definitivo após a reconstrução de suas comunidades".

A BHP Billiton afirmou seu "compromisso na execução dos programas de compensação e remediação, conforme previsto no Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC)".

A Vale, além de também reiterar compromisso de compensação e reparação, disse que "a promotoria de Mariana tem à sua disposição R$ 300 milhões depositados pela Samarco há quase dois anos para lidar com questões emergenciais derivadas do acidente e até o momento nada foi feito com tais recursos". A empresa também diz ter distribuído cartões de auxílio financeiro e imóveis alugados para abrigar famílias.

*Estagiário sob supervisão do editor André Garcia