Em até 30 dias, a OAB fará uma reunião com as subseções das cidades cortadas pelo Rio Doce, a partir de Governador Valadares, no Leste do estado, para levantar os valores mínimos a serem pagos pela Samarco aos atingidos pelas toneladas de rejeitos de lama.
“Faremos a reunião em até 30 dias e vamos apresentar ao Ministério Público, evidentemente, a fixação para efeitos de composição extrajudicial – a judicialização será a última ferramenta. Faremos um levantamento dos valores mínimos”, disse Cíntia Ribeiro de Freitas, presidente da Comissão Estadual de Direito Ambiental.
A advogada acrescenta que, para efeito das indenizações em Governador Valadares, os valores estão sendo fixados “em R$ 10 mil, R$ 7 mil, R$ 5 mil...”. Embora a OAB mineira tenha se inserido oficialmente na força-tarefa na noite de anteontem, a entidade criou uma comissão especial para o caso, da qual Cíntia é presidente, logo depois do estouro da barragem.
Além de buscar a reparação dos danos aos atingidos, a OAB vai fiscalizar o valor correto a ser recebido pelos profissionais que advogam nas causas. São milhares de ações: cerca de 55 mil apenas em Governador Valadares. A força-tarefa também busca o reparo ao meio ambiente.
“O engenheiro, cooperador técnico do comitê da OAB, e membro consultivo da Comissão de Direito Ambiental da OAB/MG, doutor José Cláudio Junqueira Ribeiro vai integrar a equipe que fiscalizará o trabalho que está sendo executado para levantamento de dano material e reparação socioeconômica e socioambiental”, acrescentou a advogada.
DESASTRE O estouro da Barragem de Fundão é considerado o maior desastre socioambiental da história do Brasil. A lama que vazou da represa em Mariana matou 19 pessoas, destruiu centenas de nascentes, exterminou um número incontável de animais e atingiu os rios Gualaxo do Norte, Carmo e Rio Doce. Por fim, chegou ao Atlântico.
Ninguém ainda foi punido pela tragédia na esfera criminal, embora o Ministério Público já tenha denunciado 22 pessoas, entre diretores da Samarco, a própria empresa e suas controladoras, Vale e BHP Billiton. O juiz Jacques de Queiroz Ferreira, da Justiça Federal em Ponte Nova, na Zona da Mata, responsável pela comarca de Mariana, acolheu pedido dos advogados do escritório Paulo Freitas Ribeiro, que defende o presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi. Os advogados alegam provas ilícitas no processo. O Ministério Público Federal refuta a tese.
NOVA AÇÃO Em meio à batalha, o Ministério Público de Minas propôs ontem outra ação, na qual acusa a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, de não pagar integralmente seus compromisso com atingidos pelo desastre. A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do município alega que os acordos que foram firmados com as mineradoras em 2015 e em 2016 estão sendo parcialmente cumpridos, visto que 30 famílias ainda estão desamparadas. Em notas, as empresas manifestaram desconhecimento da ação movida pelo Ministério Público e informaram que, por isso, não se posicionariam, embora tenham assumido compromisso com honrar as reparações.