Cerca de 30 prefeitos de cidades cortadas pelo Rio Doce se reuniram nesta sexta-feira em Mariana, na Região Central, para cobrar medidas urgentes da Samarco e suas controladoras - Vale e BHP Billiton - contra os prejuízos causados pelo estouro da Barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, na pior tragédia socioambiental da história do país.
“Colhemos diversos frutos desse nosso primeiro encontro. Saíram decisões importantes e ações rápidas. Redigimos uma carta endereçada ao Ministério Público de Minas Gerais nos posicionando contra a homologação do acordo entre a Samarco, Vale e BHP. Entendemos que medidas urgentes precisam ser tomadas para que não percamos a capacidade de investimento, bem como aplicações nas áreas da educação, saúde e limpeza urbana. Quem deu caos a essa tragédia precisa arcar com essa queda drástica de nossas arrecadações. Não podemos e não vamos permitir que serviços essenciais parem”, disse o prefeito de Mariana, Duarte Júnior.
Por outro lado, ele voltou a defender o retorno das atividades da Samarco na cidade: “Estamos vivendo na pele o impacto social deixado pós-tragédia. O índice de desemprego está altíssimo. A população não pode ser penalizada”, salientou. Até ter as atividades suspensas, a Samarco era a maior pagadora de tributos no município histórico. Os gestores ainda discutiram o não-repasse das multas aplicadas à mineradora me que somam R$ 500 milhões, segundo a prefeitura de Mariana.
“Enviamos também um documento ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que possamos modificar as leis em relação às tragédias e suas responsabilidades. É importante que parte das multas aplicadas fiquem com os municípios impactados. Temos o direito e vamos lutar para que recebamos 50% dos valores”, disse o prefeito da cidade colonial.
Por meio da assessoria de imprensa, a Samarco informou que assinou com os governos de Minas Gerais, Espírito Santo e Federal, no ano passado, o termo de transação de ajustamento de conduta (TTAC) que estabeleceu 42 programas de reparação socioeconômicas e socioambiental. A empresa diz que tem cumprido com o que está previsto no termo. Desde novembro de 2015, quando houve o rompimento da barragem, foram investidos, de acordo com a mineradora, R$ 2,3 bilhões nas ações de reparação.
A Fundação Renova também se pronunciou sobre o caso. Por meio de nota, afirmou que é executora dos programas do TTAC e que os pedidos de prefeituras que têm aderência ao termo são encaminhados para a aprovação do CIF (Comitê Interfederativo). “Grande parte dessa demanda, até então, tem sido executada pela Renova. Dentre elas estão, por exemplo,a estratégia em conjunto com o município para a construção de uma adutora especifica em Governador Valadares, que foi modificada em função da solicitação municipal”, disse. “A questão da atuação da Renova no saneamento básico também foi revista. À princípio, a Renova faria um repasse de recursos, da ordem de R$ 500 milhões, para os municípios. Após a avaliação da solicitação das prefeituras, será feito também uma assessoria técnica para acompanhar e buscar as melhores soluções para os projetos de saneamento de cada um dos municípios”, completou.