Santa Casas e hospitais filantrópicos de todo Brasil serão beneficiados com a nova lei sancionada pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A norma cria o Programa de Financiamento Específico para Santas Casas e Hospitais Sem Fins Lucrativos que atendem ao SUS (Pró-Santas Casas) e dá crédito de R$ 10 bilhões para serem investidos pelas unidades. A Santa Casa de Belo Horizonte, que passa por uma longa crise financeira, comemorou a decisão. Afirmou, ainda, que com o repasse será possível reabrir leitos e abrir outros novos, recompor estoques de materiais, e fazer negociação com fornecedores para reduzir dívidas acumuladas.
A lei foi sancionada nesta terça-feira. Ela prevê recursos na ordem de R$ 10 bilhões a serem operados pelos bancos oficiais federais (BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) em duas linhas de crédito em um prazo de cinco anos. O programa começa em 2018 e termina em 2022. Serão liberados R$ 2 bilhões anuais consignados no Orçamento Geral da União. A nova lei permite que até entidades que estão inadimplentes com a União possam aderir o programa, desde que os recursos sejam usados para quitar débitos tributários.
Maia afirmou que o sistema público de saúde será beneficiado. “Nós precisamos das Santas Casas. Com essas instituições funcionando, a pressão sobre os hospitais públicos diminui”, disse.
A rede filantrópica tem 1.708 hospitais que prestam serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável por 36,86% dos leitos disponíveis, 42% das internações hospitalares e 7,35% dos atendimentos ambulatoriais realizados no âmbito do SUS. Além disso, as entidades beneficentes são responsáveis por 49,35% do total de atendimentos da rede pública.
Uma das beneficiadas é a Santa Casa de Belo Horizonte. A instituição vive uma crise financeira. Em maio deste ano, oficializou férias coletivas para aproximadamente 350 trabalhadores, a maioria de técnicos de enfermagem. A medida foi feita para conter gastos. Desde março deste ano, o hospital fechou 430 leitos, o que representa 40% de vagas de sua capacidade de atender 1.086 pacientes.
A sanção da lei foi comemorada pelo diretor de Finanças, Recursos Humanos e Relações Institucionais da Santa Casa BH, Gonçalo Barbosa. “Este é o projeto mais importante nas duas últimas décadas, para a situação e sustentabilidade da Santa Casa BH e de outras instituições filantrópicas do país. Todos serão beneficiados”, disse.