Copasa ampliou o sistema de interrupções no fornecimento de água à população e prefeitura quer cancelamento de alta na conta - Foto: Daniel Versiane/DivulgaçãoA crise hídrica que se agravou em Montes Claros, cidade-polo de 400 mil habitantes, no Norte de Minas, leva a cidade a enfrentar um quadro inédito em sua história. Diante da falta de chuvas, o volume da barragem do Rio Juramento (Sistema Rio Verde Grande), responsável por 65% do abastecimento da cidade, caiu para 20%, o mais baixo nível desde que foi construída, no início da década de 1980.

Na semana passada, a Copasa ampliou o sistema de restrição, que qualifica como “rodízio”, fornecendo água para a população durante 18 horas seguidas, com a interrupção no fornecimento de 30 horas (dois dias e seis horas). Além da perfuração de poços tubulares como medida paliativa, a concessionária de saneamento iniciou a construção de uma adutora para buscar água no Rio Pacuí, a 56 quilômetros de distância, na zona rural do município de Coração de Jesus, o que deflagra uma espécie de batalha pela água entre as duas cidades. E, mesmo com todas as providências, não está descartado o risco de colapso no abastecimento.

Na tarde desta segunda-feira, o prefeito de Montes Claros, Humberto Souto (PPS) anunciou que o município entrou com uma ação judicial contra a Copasa, solicitando o cancelamento do aumento de 11% da conta de água para os consumidores do município, por causa da precariedade no abastecimento, diante da crise hídrica. O chefe do executivo também disse que, na mesma ação, a prefeitura cobra da companhia de saneamento uma indenização de R$ 50 milhões por “danos coletivos” pelo fato de a empresa não ter adotado a tempo medidas que viessem a prevenir os transtornos causados à população com o racionamento de água. Além da restrição oficial de fornecimento, moradores das partes altas da cidade alegam que ficam sem abastecimento por até uma semana, problema decorrente da queda de pressão na tubulação.

Inaugurada em 1982, a barragem do Rio Juramento foi construída para atender o município até o ano 2000. Há mais de 15 anos foi anunciada a construção da barragem do Rio Congonhas (obra federal, projetada para o município de Itacambira) para atender também a necessidade de abastecimento de água de Montes Claros.

Porém, até hoje a obra (orçada em cerca de R$ 400 milhões) não saiu do papel devido à burocracia governamental, dificuldade de licenciamento ambiental e falta de verbas.

Humberto Souto disse que enviou ofício até ao presidente Michel Temer solicitando liberação de verbas para o início imediato da construção da barragem de Congonhas. No entanto, disse que mesmo se ocorrer a liberação de recursos agora, a barragem só ficará pronta em oito a 10 anos. Desta forma, disse que a adutora para a busca de água do Rio Pacuí é uma obra necessária. O prefeito defende que a “solução” para a cidade é a captação de água no Rio São Francisco, a 110 quilômetros de distância, onde fica o ponto mais próximo de Montes Claros, no município de Ibiaí.

No fim da tarde de ontem, o superintendente do Distrito Operacional Norte da Copasa, Roberto Botelho, afirmou que ainda não foi informado sobre a ação da prefeitura contra a empresa, solicitando a suspensão do reajuste e a indenização de R$ 50 milhões diante do racionamento forçado pela crise hídrica. “Somente após a notificação vamos nos posicionar”, disse Botelho, lembrando que a questão terá que ser analisada pelo departamento jurídico da companhia. Conforme explicou o procurador da prefeitura de Montes Claros, Otávio Rocha, caso seja concedida liminar judicial derrubando o reajuste da conta de água, a medida valerá somente para os consumidores de montes Claros.

O rodízio no fornecimento de água na cidade vinha ocorrendo desde outubro de 2015. Roberto Botelho informou que, para impedir que a situação se agrave ainda mais, além de ampliar o tempo de interrupção do abastecimento, a companhia iniciou a perfuração de poços tubulares. Até agora, entraram em operação oito, mas a previsão é de que o total chegue a até 30 (mais 14 até o início de outubro e oito em novembro).

Segundo o superintendente, a expectativa da Copasa é que, com a ampliação do rodízio (no qual a cidade foi dividida em cinco regiões) e com o uso de água de poços tubulares, seja mantido o abastecimento até a chegada do período chuvoso (previsto para novembro) sem o agravamento da falta d’água.

Ele informou que a companhia iniciou a obra l para buscar água no Rio Pacuí, na zona rural de Coração de Jesus. No entanto, mesmo sendo emergencial, a intervenção orçada em R$ 135 milhões não vai resolver o problema do abastecimento na atual estação seca.

De acordo com Roberto Botelho, a previsão é de que a captação no manancial do município vizinho só seja iniciada em agosto de 2018. Ele salientou que a esperança é de que as próximas chuvas sejam suficientes para a recuperação da barragem do Rio Juramento e do próprio Rio Pacuí, que também está baixo. “Do contrário, caso não tenhamos uma boa quantidade de chuvas, não teremos como evitar o colapso”, alertou.



Batalha das águas entre cidades

Solução para uns, problemas para outros. Como medida emergencial para amenizar o drama da falta de água em Montes Claros, a Copasa decidiu construir uma adutora de 56 quilômetros para captar água no Rio Pacuí, no município de Coração de Jesus. Entretanto, moradores ribeirinhos do Pacuí iniciaram uma mobilização contra a obra, sob o argumento de que se for feita a captação no manancial, eles ficarão sem água. Alegam ainda que, devido à estiagem prolongada, o Pacuí está com um nível muito baixo.

Na manhã de ontem, cerca de 250 pessoas fizeram um protesto em frente ao canteiro de obras da adutora da Copasa no Rio Pacuí. “A empresa iniciou a obra sem ouvir os ribeirinhos. Se a captação for feita, cerca de 1,2 mil famílias serão prejudicadas pela falta de água até para o consumo humano”, afirma o agricultor Wagner Alves de Melo, de Lapinha, uma das comunidades que seriam atingidas pela intervenção.

“A captação é uma obra mal planejada. Os ribeirinhos vão ficar sem água. A água do Pacuí também não será suficiente para resolver o problema do abastecimento de Montes Claros. É uma obra que não terá serventia”, lamentou o também agricultor Nascimento Alves de Souza, da localidade de Vertente, no município de Coração de Jesus. Em atendimento à reclamação dos produtores, o Ministério Publico Estadual ajuizou com uma ação na Comarca de Coração de Jesus contra a captação.

O superintendente da Copasa em Montes Claros, Roberto Botelho, assegura que a empresa fez estudos mostram que não procede a alegação dos produtores de que a o Pacuí não tem volume suficiente para a captação de água para complementar o abastecimento de Montes Claros. Botelho sustenta que os moradores ribeirinhos não serão prejudicados porque, a licença ambiental obtida pela Copasa junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) para a captação no Rio Pacuí deixa claro que a companhia poderá captar até 345 litros por segundo, mas com a obrigação de manter uma vazão mínima de 399 litros por segundo. “Esse volume que deverá permanecer após o ponto de captação corresponde a 50% da menor vazão verificada em monitoramento feito durante estudos nos últimos 10 anos”, afirmou.

Ele lembrou que o IGam, ao conceder o licenciamento ambiental, exigiu que a Copasa faça medições semanais da vazão no manancial a fim de garantir uma vazão mínima do Rio Pacuí e evitar que os ribeirinhos a jusante fiquem sem água.

O superintendente Operacional Norte da Copasa informou também que a empresa já apresentou defesa contra a ação judicial apresentada pelo Ministério Publico contra a captação. “O argumento da ação é que seria feita uma transposição de bacia. E na verdade, é apenas uma captação direta, voltada para o abastecimento humano, que, pela Constituição Federal, deve ser priorizado”, destacou.

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