A morte da família vítima do mais grave desastre recente no Anel Rodoviário de Belo Horizonte – no que o prefeito da capital, Alexandre Kalil (PHS), chegou a classificar como assassinato – fez a rodovia que corta a cidade chegar à marca de 21 óbitos apenas neste ano. Tragédias até certo ponto previsíveis e, segundo Kalil, evitáveis, atribuídas por ele à omissão do poder público federal em relação à estrada. Ao detalhar as ações judiciais para reivindicar a municipalização das pistas e a responsabilização por homicídio e lesão corporal do superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Minas Gerais, Fabiano Martins Cunha, o prefeito defendeu ser possível reduzir os acidentes fatais no trecho diminuindo o estado de abandono do corredor, por onde passam 160 mil veículos todos os dias.

O policial civil Dogmar Alves Monteiro, de 52 anos, sua mulher, Kelly Cristina da Silva Monteiro, de 46, e seu filho, o estudante de medicina Victor Silva Monteiro, de 21, foram a 19ª, 20ª e 21ª vítimas do Anel Rodoviário em 2017. Eles estavam no veículo que se incendiou após ser arrastado, no dia 6, pelo caminhão de minério dirigido por Luiz Fhillippe da Cunha Gonçalves Pereira, de 24, que não conseguiu parar e bateu em vários automóveis na conhecida descida do Bairro Betânia, onde são frequentes ocorrências do tipo. O caminhoneiro, que está preso preventivamente, alegou que o freio não funcionou. Ao se referir à situação da via, o prefeito criticou de forma dura a paralisia do Dnit e disse que não está preocupado com o trânsito, mas com a quantidade de mortes na estrada.

Acompanhado do procurador-geral da Prefeitura de BH, Tomaz de Aquino, Kalil anunciou que a prefeitura já entrou na Justiça com ação civil pública para assumir a gestão do trecho de 26 quilômetros, e também encaminhou pedido de investigação ao Ministério Público Federal (MPF) para que o chefe do Dnit em Minas responda pela falta de ações. De janeiro até dia 10 deste mês já ocorreram no trecho 878 desastres, que deixaram 605 feridos.

“Já estive com o Dnit e eles nunca deram resposta. O Anel não é questão de trafegabilidade. É questão de vida humana. Então, não estamos dando importância para como será o tráfego, se vai andar bem ou mal, nós estamos falando de passar um ano, dois, três sem acidentes fatais. O caso lá hoje já não é de estrada: é como se fosse caso de tiroteio, de bandido, é questão de morte. Então, evitar morte em trânsito não é tão difícil, é só não abandonar”, disse Kalil. Caso a Justiça defira o pedido da prefeitura, o prefeito sustenta que a Guarda Municipal e a BHTrans terão condições de desenvolver ações que minimizem os acidentes fatais, mas afirmou que a forma de obter o resultado ainda será estudada.

Kalil afirmou que o Dnit conta com um orçamento de R$ 10 bilhões, mas que não faz nem a manutenção da pintura na parte que lhe cabe na rodovia. A administração das pistas é compartilhada com a Via-040, concessionária que mantém 10 quilômetros no trecho correspondente da BR-040, entre o Bairro Califórnia, na Região Noroeste da capital, e a continuação da rodovia na saída para o Rio de Janeiro, no Bairro Olhos D’Água, na Região Oeste.
Três pessoas da mesma família morreram na semana passada em mais um acidente no Anel - Foto: Reprodução internet/WhatsApp
AÇÃO NA JUSTIÇA Segundo o procurador-geral de BH, Tomaz de Aquino, a prefeitura entrou na Justiça Federal com ação civil pública contra a União, o Dnit, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Via-040. A ação foi distribuída para a 10ª Vara Federal e também pede a antecipação de tutela, com liminar. Um segundo movimento da PBH é o encaminhamento ao Ministério Público Federal, ontem, de notícia-crime, segundo o município praticado pelo superintendente do Dnit em Minas, Fabiano Martins Cunha. Tomaz de Aquino informou que a PBH quer que o MPF abra um procedimento investigatório criminal para apurar a contravenção de deixar de colocar sinais alertando sobre perigo, homicídio e lesão corporal culposos e prevaricação, que é deixar de praticar atos de ofício.

Na ação civil pública, a PBH também pede que, com a municipalização, sejam transferidos ao município recursos para obras e manutenção. “Na verdade, se não houver recursos não tem como fazer as obras necessárias, que estão no projeto que já está pronto. Mas, evidentemente, ações que não demandam tantos recursos podem ser feitas imediatamente: mudar sinalização, colocar guardas que vão impedir que caminhões transitem pelas faixas em que não podem, combater o excesso de carga, pôr redutores de velocidade, enfim, tem muita coisa que pode ser feita, não demanda muita verba e não está sendo feita. Por isso os acidentes têm ocorrido”, afirma o procurador.

A Via-040 informou que, como ainda não foi notificada da ação, não vai comentar o caso, mesma postura assumida pela ANTT. O Dnit foi procurado pelo Estado de Minas, mas até o fechamento desta edição não se manifestou..