A disputa pela água travada entre os municípios de Montes Claros e Coração de Jesus diante do agravamento da crise hídrica no Norte de Minas teve um novo capítulo. A juíza da Comarca de Coração de Jesus, Luciana de Oliveira Torres, acatando pedido do Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG), concedeu liminar que suspende os serviços de uma adutora de 56 quilômetros para captação de água no município, iniciada pela Copasa e orçada em R$ 135 milhões. A obra visa levar água para a população de Montes Claros (400 mil habitantes), que enfrenta um severo rodízio e o risco de colapso no abastecimento, tendo em vista que a barragem do Rio Juramento, parte do Sistema Rio Verde Grande, está com apenas 20% do seu volume, o nível mais baixo da história, devido à falta de chuvas.
A juiza Luciana de Oliveira Torres determinou que os serviços devem permanecer suspensos até o julgamento do mérito da ação, sob pena de multa de principal de R$ 100 milhões, acrescida de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Ela também solicita uma audiência pública com os moradores atingidos para discutir a questão.
Na sentença, atendendo à argumentação do MPMG, a magistrada considera que a captação de água no Rio Pacuí “afeta diretamente a população”. Afirma que “as pessoas que dependem da água do Rio Pacuí vão sofrer todas as suas consequências, seja de ordem econômica, no cultivo de suas plantações, seja de ordem social”. Também salienta que as “as pessoas dependem da água para sua higiene pessoal e dessedentação dos animais”. Ela argumenta ainda que a captação no Pacuí é “inadequada” porque não resolve o problema da crise hídrica em Montes Claros em definitivo e sugere concentração de esforços na construção da barragem do Rio Congonhas, obra do governo federal orçada em R$ 400 milhões, projetada há 15 anos e que nunca saiu do papel.
No início da noite desta terça-feira, o superintendente da Copasa em Montes Claros, Roberto Botelho, disse que a companhia de saneamento vai recorrer da sentença assim que for notificada. “A Copasa vai recorrer, usandoos resultados de estudos técnicos que mostram a viabilidade da captação de água no Rio Pacuí”, afirmou Botelho.
Ele assegura que os estudos apontam que não procede a alegação dos produtores de que a o Pacuí não tem volume suficiente para a captação de água para complementar o abastecimento de Montes Claros. Botelho sustenta que os moradores ribeirinhos não serão prejudicados porque a licença ambiental obtida pela Copasa junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) para a captação no Rio Pacuí deixa claro que a companhia poderá captar até 345 litros por segundo, mas com a obrigação de manter uma vazão mínima de 399 litros por segundo. “Esse volume que deverá permanecer após o ponto de captação corresponde a 50% da menor vazão verificada em monitoramento feito durante estudos nos últimos 10 anos”, afirmou.