Ministério Público Federal quer fim da concessão da BR-040 à Concer

A Procuradoria da República em Petrópolis, na região serrana fluminense, entrou com uma ação civil pública na Justiça pedindo a caducidade da concessão da BR-040, rodovia Rio-Juiz de Fora, à Concer. A ação foi movida contra a concessionária e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A ação do Ministério Público Federal (MPF) também solicita que a ANTT intervenha na área sob concessão pelo restante do prazo da concessão e que a cobrança de pedágio seja suspensa ou pelo menos tenha seu valor congelado. Outro pedido é que seja feito um novo processo licitatório para concessão do trecho rodoviário.

A concessão, iniciada em 1995, se encerra em 2021. De acordo com o MPF, em mais de 21 anos de concessão, a Concer praticamente não cumpriu com as obrigações previstas no Plano de Exploração da Rodovia.

Um dos exemplos é a construção da chamada Nova Subida da Serra, no trecho entre Duque de Caxias e Petrópolis. Segundo o MPF, dos 61,49% dos serviços prestados para ser realizados entre janeiro e agosto de 2016, apenas 3,18% foram efetivamente executados.

Em nota, a concessionária Concer afirmou contestar com veemência os argumentos apresentados pela promotoria e acrescentou que prepara uma "robusta defesa" para rebater as alegações em juízo. A ANTT não se posicionou até o fechamento desta reportagem.