Regulação de cotas raciais é desafio para o ensino superior

As iniciativas na tentativa de barrar fraudes no uso das cotas de ingresso no ensino público superior com base no perfil étnico não são consenso entre estudiosos e militantes do movimento negro. Professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marcus Taborna lembra que há duas formas de tentativa de comprovação para acesso a cotas raciais. O primeiro é o modelo adotado no Brasil, que leva em consideração o fenótipo – características externas das pessoas são critérios suficientes para que elas se declarem beneficiárias ou não. O segundo é aquele adotado segundo ele nos Estados Unidos, onde a comprovação é feita por meio de exame de DNA. Assim, afirma, a experiência da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) – que criou uma comissão para verificar as características dos candidatos às vagas reservadas por perfis étnicos – pode ser, no extremo, um argumento a mais, mas, do ponto de vista da conscientização, ele diz preferir o critério da autodeclaração. O educador afirma serem poucas as tentativas de fraude.

“A sociedade tem que se conscientizar. A partir de traços físicos, é difícil dizer se pessoa tem determinada ascendência. Vamos esbarrar no mesmo tipo de problema que estamos enfrentando na UFMG. Já o modelo norte-americano pode implicar uma condição racista. É difícil falar que um loiro do olho claro não tem sua afrodescendência”, afirma. “Por isso, prefiro o refinamento que a UFMG está tentando fazer, para que as pessoas assumam de maneira certa sua verdadeira condição”, ressalta. “É preciso refinar formas de ingresso, mas é perigoso em um momento de refluxo social, em que a pessoas podem usar isso para tirar o mérito da Lei das Cotas”, acrescenta. Sobre os alunos acusados de se beneficiar de maneira irregular das cotas, ele diz que os casos devem ser avaliados com calma, mas, se ficar provado que houve má-fé, é a favor de punição para os estudantes.

"O racismo não se mede pela gota de sangue, não no Brasil, e sim por atributos fenotípicos tais como a cor da pele, textura do cabelo, formato do nariz e outros"

Aline Neves Alves, pesquisadora do Programa Ações Afirmativas da UFMG

O pró-reitor adjunto de Assuntos Estudantis da UFMG, professor Rodrigo Edmilson de Jesus, disse que a universidade vai discutir a Lei de Cotas no ensino médio, em caráter educativo. A ideia é instaurar um debate sobre a declaração e autodeclaração irresponsáveis, exatamente para evitar fraude. Uma sindicância para apurar suspeita de desvios no sistema de cotas também está em andamento e os resultados serão divulgados ainda este ano.

Sobre a possibilidade de uso de exame sanguíneo, a pesquisadora do Programa Ações Afirmativas da UFMG, militante negra e professora da educação básica da rede municipal de Belo Horizonte, Aline Neves Alves, afirma que “o racismo não se mede pela gota de sangue, não no Brasil, e sim por atributos fenotípicos tais como a cor da pele, textura do cabelo, formato do nariz e outros”. Ela afirma que “é sabido que não se solicita exame de sangue para discriminar alguém ou um grupo e consequentemente menosprezar sua cultura, sua religião e modos de viver. Portanto, não se trata de raça no sentido biológico, mas no sentido sociológico, vivido nas nossas relações raciais imediatas: na mídia, na rua, no trabalho, na educação, no atendimento médico e na abordagem policial”.

Aline avalia que o país está saindo do silêncio, do racismo não dito e não assumido, e criando meios para corrigir o problema. “E, ao mexer nos privilégios de grupos hegemônicos, vem à tona todo o ranço do racismo que se finge não existir. Não se desconstrói algo tão grande sem conflitos, isso é inerente ao processo democrático. Logo, a política de cotas está sendo aperfeiçoada para garantir a entrada de quem mais sofre com os prejuízos do racismo, indiferentemente da classe social a que aquele indivíduo pertença.”