O texto do decreto do prefeito Denilson Teixeira (PMDB), que tem validade por 120 dias (podendo ser prorrogado por igual período), ressalta que “em decorrência da falta de água potável para atendimento às necessidades da população devido à escassez hídrica decorrente da estiagem”, como “medida extrema e a fim de garantir fornecimento aos moradores desta cidade”, a administração municipal determina a requisição de fontes hídricas particulares como poços artesianos, minas, cisternas, lagoas, riachos, rios e outras “de qualquer porte”.
Conforme a prefeitura, os proprietários devem facilitar a entrada da Copasa para a retirada de água nas áreas particulares, devendo serem indenizados pela companhia de saneamento. A empresa poderá fazer a captação por caminhões-pipa ou mesmo instalar tubulação nos imóveis particulares, com licença ambiental. O decreto prevê também solicitação de reforço policial para entrada em locais onde houver resistência do proprietário.
Os mananciais que abasteciam Arcos tiveram a vazão muito reduzida, devido à seca. “Recorremos às fontes de água particulares para amenizar o sofrimento da população”, afirma o prefeito Denilson Teixeira. Ele responsabiliza a Copasa por, durante cerca de 40 anos como concessionária do serviço de saneamento da cidade, não ter feito investimentos em medidas de conservação ambiental, proteção de nascentes e de topos de morro para garantir a oferta de água. “Agora, a própria prefeitura vai cuidar questão ambiental. Além de recuperar nascentes, estamos fazendo obras de contenção (barragens) para segurar a água. Depois, vamos cobrar da Copasa”, declarou Teixeira, que também que quer a concessionária reduza a o valor da conta de água aos consumidores da cidade, por causa do racionamento.
ESTIAGEM Em nota, a Copasa informou que, devido ao longo período de estiagem, o nível dos córregos das Almas e Vargem dos Britos, mananciais usados pela empresa para captação e abastecimento de Arcos, se reduziu drasticamente. “Para garantir o fornecimento de água aos moradores, a empresa iniciou o rodízio como medida emergencial”. A companhia informou que para complementar o abastecimento da cidade está captando água em oito poços profundos, cuja vazão total é de 33 litros por segundo, além de usar oito caminhões-pipa para levar água de outros mananciais da região até a estação de tratamento de Arcos. Alega ainda que tem contrato com a prefeitura para a implantação de nova captação no Córrego Candonga até o fim de 2018. A concessionária informou ainda que não recebeu pedido para redução da conta de água na cidade.
Fórum fala em crise de gestão
Os problemas enfrentados no abastecimento das cidades mineiras não são decorrentes somente da falta de chuvas, mas também da má gestão das bacias e dos recursos hídricos, aponta manifesto divulgado pelo Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas. De acordo com o documento, a crise hídrica atinge 1,8 milhão de pessoas, moradoras de pelo menos 93 cidades do estado.
“A escassez é hídrica, mas a crise é de gestão. A nossa crie é de rios”, diz o documento assinado pelo presidente do fórum, Marcus Vinícius Poligano. “Doce, Jequitinhonha, São Francisco, Parnaíba, Grande, Mucuri, Velhas, Paraopeba, Paracatu, Araguari são nomes de alguns rios de Minas. Esses rios têm a ver com a nossa história, nossa economia, enfim são as águas de Minas. O Velho Chico e o Doce já não têm forças para chegar ao mar e as águas salgadas estão invadindo os deltas desses rios; o Rio das Velhas está entregando cianobactérias ao São Francisco e assim os nossos rios estão morrendo de sede e poluição, transformando tudo em uma morte sistêmica”, denuncia o texto.
O manifesto lembra que “temos hoje uma das piores situações de escassez hídrica vivida pelo estado de Minas Gerais: 93 municípios decretaram estado de emergência por escassez hídrica (falta d’água para abastecimento da população), representado um total de 1,8 milhão de pessoas atingidas, isso é quase uma Belo Horizonte”. Na sequência, destaca: “Como as comunidades atingidas estão fora dos holofotes da grande mídia, sofrem silenciosamente com as consequências da escassez. É importante dizer que diferentes bacias hidrográficas estão sendo atingidas, como a do Rio Jequitinhonha, do Rio Pardo, as bacias mineiras do Rio São Francisco, do Mucuri, do Rio Doce, entre outras. As perdas econômicas, ecológicas e para biodiversidade são enormes e algumas incalculáveis.”
“A disponibilidade de água doce é fruto do ciclo hidrológico, dos usos e ocupação do solo, da preservação de áreas de recargas, de nascentes, da presença da flora e da fauna. São relações complexas e interdependentes. Portanto, a gestão das águas requer uma visão sistêmica e integrada do território de bacia”, acrescenta o texto. Para os autores do manifesto, é fundamental consolidar políticas públicas de gestão de comitês de bacias com ampla participação social, recursos e independência.