Jornal Estado de Minas

Defensoria Pública abre inscrições para mutirão de reconhecimento de paternidade

Estão abertas as inscrições para os interessados em participar do mutirão de reconhecimento de paternidade. Para fazer o cadastro, as mães das crianças ou pessoas maiores de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade devem fazer o cadastro prévio, em uma das 37 unidades da Defensoria Pública de Minas Gerais, até 13 de outubro, de segunda a sexta-feira, de 12h às 16h.

O mutirão será realizado no dia 27 de outubro na capital e em mais 38 municípios do interior do estado. Serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde, e reconhecimento extrajudicial de paternidade. Desde sua primeira edição, em 2011, o Mutirão Direito a Ter Pai já promoveu 37.698 atendimentos, tendo sido realizados 6.385 exames de DNA e 1.618 reconhecimentos espontâneos.

Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai. O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho, ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.

A ação conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), Sincor-MG e Sicoob Jus-MP, além dos parceiros locais nos municípios onde o mutirão será realizado. O objetivo é garantir à criança, ao adolescente e ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento.
Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.

* Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie
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