A paralisação dos programas de prevenção criminal em Minas Gerais desde 1º de agosto deste ano, deixando cerca de 15 mil pessoas moradoras de áreas de alto risco social do estado sem atendimentos de atividades como o 'Fica Vivo!', será tema de uma audiência pública na tarde desta quinta-feira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião foi solicitada pelos deputados Marília Campos (PT) e Doutor Jean Freire (PT) e acontece a partir das 14h30 no auditório da ALMG, no âmbito da Comissão de Participação Popular da casa legislativa.

Em 16 de setembro, o Estado de Minas mostrou que uma briga jurídica por um contrato de R$ 90 milhões para 30 meses de execução de quatro programas de prevenção está travando todas as atividades do 'Fica Vivo!', destinado ao jovem morador de áreas violentas, do Programa Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), do Programa Mediação de Conflitos (PMC) e do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp).

Insatisfeito com a condução do edital de licitação que definiu o Instituto Elo como novo responsável pela operação das políticas de prevenção criminal no estado, o Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania (Ijuci), entidade que comandava as ações no último ano, procurou a Justiça alegando uma série de descumprimentos das regras do edital. Uma liminar em favor do Ijuci foi deferida pela Justiça, que suspendeu o andamento do processo.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informou que vai se manifestar sobre as alegações do Ijuci no curso do processo e que aguarda nova decisão judicial para dar continuidade às atividades dos quatro programas que atendem moradores de áreas com alto risco social.

Entre os convidados para a audiência pública estão o secretário da Sesp, Sérgio Barbosa Menezes, e o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antonio Sérgio Tonet. Também foram convidados jovens integrantes do programa 'Fica Vivo!', oficineiros do mesmo programa e pessoas ligadas ao tema da segurança pública.

Oficineiros do 'Fica Vivo!' prometem uma intervenção do lado de fora da Assembleia para chamar a atenção dos moradores de Belo Horizonte sobre a importância dos programas e o risco da paralisação das atividades, que podem aumentar a criminalidade nas áreas que normalmente são atendidas e estão sem as aulas e atendimentos preventivos..