O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou, nesta segunda-feira, que não garantiu a estabilidade da Barragem Casa de Pedra (BCP), em Congonhas, na Região Central de Minas Gerais. No último sábado, dia 14, a mineradora CSN, responsável pelo local, divulgou uma nota “reafirmando a estabilidade garantida e fiscalizada pelo DNPM, Ministério Público de Minas Gerais e órgãos ambientais”.

A CSN teve reunião nesta segunda com o Ministério do Trabalho e, de acordo com a assessoria de imprensa, esclareceu os pontos solicitados e se comprometeu a encaminhar novos documentos. “A Companhia reitera que as operações da mineradora continuam normalmente e reafirma que a estabilidade da barragem foi garantida por seus auditores e a estrutura fiscalizada pelo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), Ministério Público de Minas Gerais e órgãos ambientais. A empresa continuará a prestar todos os esclarecimentos necessários às autoridades e órgãos competentes.”

Em 11 de outubro, o Ministério do Trabalho determinou a interdição das atividades de operação da Barragem Casa de Pedra. O documento é assinado por dois auditores fiscais do trabalho ligados à Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais. “Fica determinada a Interdição das atividades de operação da barragem Casa de Pedra e de execução de obras de drenagem e de bermas de reforço executadas junto às ombreiras do digue de sela, em razão da constatação da situação de grave e iminente risco (…), diz o termo.

De acordo com o texto, durante inspeção em 26 de setembro na barragem de rejeitos da mina, que fica na zona rural de Congonhas, e após análise documental, foi constada a existência de “risco grave e iminente”, capaz e causar acidentes graves com os trabalhadores que participam da operação da barragem, e também com os que atuam nas “obras de drenagem e de bermas de reforço executadas junto às ombreiras do dique de sela”. A mineradora tinha 10 dias para recorrer da decisão.

No sábado,  por meio de sua assessoria de imprensa, a mineradora CSN informou que  já havia prestado os esclarecimentos solicitados pelo Ministério do Trablho e que as atividades na barragem ocorriam normalmente. Confira:

"A CSN Mineração esclarece que as obras no dique de sela da barragem Casa de Pedra, em Congonhas, e as operações da mineradora continuam sem interrupção. As solicitações do Ministério do Trabalho foram atendidas e esclarecidas, reafirmando a estabilidade garantida e fiscalizada pelo DNPM, Ministério Público de Minas Gerais e órgãos ambientais. A Companhia reitera não há risco para os trabalhadores e moradores do município. A empresa continuará a prestar todos os esclarecimentos necessários às autoridades e órgãos competentes."

No início da tarde desta segunda-feira, o Ministério Público entrou em contato com o em.com.br e divulgou uma nota contrapondo a mineradora. Leia na íntegra:

"O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) esclarece que, diferentemente do que foi informado pela empresa CSN Mineração S.A.

na matéria 'Ministério do Trabalho determina interdição de barragem Casa de Pedra, em Congonhas', publicada pelo jornal Estado de Minas no dia 14/10/17, não foi garantida a estabilidade da referida barragem.

Em sentido oposto, parecer da Central de Apoio Técnico do MPMG demonstra que a barragem Casa de Pedra precisa passar por estudos mais avançados e também por algumas correções para que possa desenvolver suas atividades sem colocar em risco o meio ambiente, os trabalhadores e a população que vive próxima ao empreendimento.

A preocupação do MPMG foi devidamente demonstrada à empresa em reunião realizada na última semana, quando foi assinado um termo de compromisso estabelecendo uma série de medidas a serem tomadas pela CSN para garantir a segurança da barragem. O acordo prevê, inclusive, o pagamento de multa diária de R$50 mil, caso a empresa descumpra qualquer obrigação assumida.

Íntegra do termo de compromisso assinado pelo MPMG e CSN: https://www.mpmg.mp.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A91CFAA5F0A737D015F0D320DCC2615".