Nova polêmica envolvendo a Lei do Silêncio em Belo Horizonte. A Câmara Municipal está prestes a votar em definitivo o Projeto de Lei 751/13, que amplia o volume de ruído permitido na chamada Capital dos Botecos. Antes mesmo da apreciação, a proposta já provoca barulho entre seus defensores e os que a rejeitam. De um lado, a flexibilização beneficia setores que geram emprego e renda na cidade, como bares e restaurantes. De outro, tem potencial para aumentar o tormento de vizinhos desses empreendimentos e de instituições que também seriam beneficiadas com a alteração da legislação (veja quadro), entre elas igrejas e clubes sociais.

Na prática, a proposta inclui essas e outras atividades, como escolas e academias, no grupo de exceções aos limites, como ocorre com a construção civil. Com a mudança, o limite desses empreendimentos ou instituições passará dos atuais 50 decibéis (período das 19h às 22h) ou 60 decibéis (das 22h às 23h59) para 75 decibéis – um acréscimo de até 50% na margem de tolerância.

O nível de som poderá atingir até 85 decibéis com o chamado ruído de fundo (barulho natural da cidade), em casos específicos. Se o texto for aprovado, os 85 decibéis estarão liberados até as 22h, de domingo a quinta-feira; e até as 23h, nas sextas, sábados, vésperas de feriados e feriados.

As novas regras, se aprovadas, vão aliviar o bolso de muita gente que hoje desrespeita os limites e acaba autuada por isso. Para se ter, ideia, de 1º de julho a 21 de outubro deste ano, a Secretaria Municipal de Políticas Urbanas registrou 220 infrações e lavrou 192 multas relacionadas à Lei do Silêncio. Os valores oscilam de R$ 458 a R$ 8.846, dependendo de fatores como reincidência, percentual de ruído acima do permitido, entre outros.

O projeto esteve na pauta da sessão extraordinária da última segunda-feira, mas não foi analisado em plenário por causa da confusão envolvendo a votação de projeto que ampliou a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – que, na fila de propostas listadas para apreciação, estava à frente. Ontem, também não foi a votação em razão de a sessão ter sido cancelada.

O Projeto 751 deve voltar à pauta na próxima sessão da Câmara, prevista para 1º de novembro. Atentos aos possíveis reflexos da proposta, moradores de bairros com grande concentração de bares estiveram na Câmara no início da semana, e prometem retornar. Para ser aprovado no Legislativo Municipal, o texto precisa do aval da maioria simples: 21 dos 41 parlamentares.

Pressão e apoio

Enquanto algumas comunidades e associações tampam os ouvidos para a possibilidade de flexibilização da Lei do Silêncio, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Minas Gerais e coordenador da Frente Mineira de Gastronomia, Ricardo Rodrigues, torce para a aprovação do projeto. Em Belo Horizonte, o setor reúne aproximadamente 18,6 mil estabelecimentos e emprega em torno de 100 mil pessoas, sendo importante fonte de impostos municipais.

“Defendemos uma lei pelo menos exequível. E a nossa não é. Atualmente, o chamado ruído de fundo é maior do que o nível que o estabelecimento emite. Esse barulho, por si só, faz restaurantes e bares serem multados. Queremos trabalhar dentro da legalidade, com patamares de decibéis que sejam compatíveis com o setor”, defendeu o empresário.

Por sua vez, associações de moradores se movimentam para convencer os parlamentares a descartar o texto. A missão não é fácil, mas o grupo recorre a ferramentas como as redes sociais para pressionar os vereadores.

O presidente da Associação dos Moradores do Bairro Buritis (Região Oeste) e integrante do Movimento das Associações de Moradores dos Bairros de Belo Horizonte, Bráulio Lara, argumenta que, em último caso, recorrerá ao Ministério Público de Minas Gerais. “Esse projeto não é benéfico. Em última instância, iremos aos promotores”, avisou.

Bráulio esteve na Câmara Municipal na segunda-feira, quando o projeto estava na pauta de votações. O presidente da Associação dos Moradores do Coração Eucarístico, na Região Noroeste, Walter Freitas, endossa suas palavras. Ele reconhece a importância dos setores que seriam beneficiados pela mudança da lei, mas diz pensar no coletivo. “São os decibéis da discórdia. Esperamos que os vereadores não aprovem a proposta e, caso tenha o aval do plenário, que seja vetada pelo prefeito Alexandre Kalil. Precisamos de paz”, disse.

O líder do governo no Legislativo e um dos autores das emendas que podem alterar a atual lei, vereador Léo Burguês, foi procurado pelo Estado de Minas para comentar o assunto, mas não foi encontrado.

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