Defensoria Pública realiza mutirão de reconhecimento de paternidade

Crianças, adolescentes e adultos que não têm o nome do pai no registro de nascimento poderão ter esse direito assegurado em ação gratuita realizada hoje em Belo Horizonte e mais 38 cidades de Minas Gerais. Entre as 8h e as 17h, essas localidades recebem a 5ª edição estadual do Mutirão Direito a Ter Pai, iniciativa da Defensoria Pública do Estado, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para reconhecimento de paternidade e também de maternidade.

Durante o mutirão, serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta de material biológico feita por profissionais de saúde, dentro das unidades da Defensoria Pública. Também será feito o reconhecimento espontâneo por parte de pais e mães; elaboração de acordos relacionados a alimentos, determinação de regras de guarda e visitas; e orientação e/ou agendamento para propositura de ações de investigação de paternidade.

Os exames genéticos, 1.800 no total, estão sendo disponibilizados pelo Tribunal de Justiça, por meio do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP). Em caso de reconhecimento espontâneo, a nova certidão de nascimento estará disponível no cartório em até 45 dias. Se o reconhecimento for por meio da investigação genética, o resultado do exame estará disponível, em Belo Horizonte, até o dia 1º de dezembro e, em nas demais comarcas, até o dia 2 de janeiro de 2018.

O reconhecimento de paternidade ou maternidade ocorre para corrigir situações em que a pessoa é registrada sem o nome do pai ou da mãe, seja por recusa em reconhecer o filho, quer por algum impedimento legal, o que era comum na época em que era proibido se reconhecer filhos fora do casamento. Para haver o reconhecimento, é necessário que na certidão de nascimento não conste o nome do pai ou da mãe.

Ter o nome do pai no registro é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos legais, como recebimento de pensão alimentícia e de herança.

A Defensoria Pública estima que nesta edição serão atendidas aproximadamente 5 mil pessoas em todas as comarcas participantes. Somente em Belo Horizonte, a expectativa é de que mais de 1.000 pessoas passem pela sede da Defensoria Pública durante o mutirão. Na capital, foram realizados 251 cadastros para a realização do exame de DNA e 103 para o reconhecimento espontâneo.

Além de BH, participam da ação as comarcas de Araguari, Betim, Campanha, Carmo do Cajuru, Cássia, Cataguases, Conceição do Mato Dentro, Contagem, Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Divinópolis, Ibirité, Igarapé, Itajubá, Ituiutaba, Jaboticatubas, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Passos, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Sabará, São Lourenço, São João da Ponte, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Três Corações, Três Pontas, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Viçosa.

Desde sua primeira edição, em 2011, o Mutirão Direito a Ter Pai tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. O programa já promoveu 37.698 atendimentos, tendo sido realizados 6.385 exames de DNA e 1.618 reconhecimentos espontâneos.

Em Belo Horizonte, a iniciativa será na Sede I da Defensoria Pública de Minas Gerais, na Rua dos Guajajaras, 1.707, no Centro.